Crea-PB lamenta veto a PL que obriga inspeção predial na capital

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) veio a público, esta semana, demonstrar preocupação em relação ao veto do prefeito da capital ao Projeto de Lei Ordinária Nº 568/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do município de João Pessoa.

A inspeção predial é uma avaliação para identificar o estado geral da edificação e de seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança e estado de conservação. Segundo o presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, alguns estudos apontam que quase 70% dos acidentes em edificações são causados por falta de manutenção.

De acordo com o engenheiro, o Crea recebeu com bastante surpresa e desapontamento a notícia do veto. “Consideramos que a aprovação desse dispositivo legal é indispensável para assegurar a segurança da população. O Crea tem alertado há anos sobre os riscos da falta de manutenção predial e as tragédias que têm acontecido no Brasil deixam clara essa urgência. Esperamos que a Paraíba não seja obrigada a tomar atitudes emergenciais e retardatárias. Temos, através desse PL e com a contribuição de várias entidades, uma oportunidade ímpar de agir preventivamente, resguardando a incolumidade pública. Torcemos para que a gestão municipal repense o seu entendimento, aprovando esse PL de interesse de todos os cidadãos da nossa capital”, ponderou o presidente.

A capital paraibana, que carrega o título de terceira cidade mais antiga do Brasil, convive com as grandes e modernas edificações verticais, por um lado, e com históricas construções seculares, por outro. A manutenção preventiva desses equipamentos, no entanto, é pouco mencionada. O Projeto de Lei, além de tornar obrigatórias as inspeções periódicas, concluídas por laudos de Engenharia, em prédios públicos e privados de João Pessoa, também traz uma inovação. De acordo com Antonio Carlos de Aragão, o PL conta com um artigo que obriga a entrega de todos os projetos técnicos de Engenharia atualizados conforme o efetivamente construído aos adquirentes dos imóveis. Assim, quando um cidadão compra um imóvel e, algum tempo depois, se queixa de problemas na sua construção, se houver  dúvida se a patologia detectada foi fruto de algum erro na execução da construtora ou da falta de manutenção preventiva e periódica, será possível, através do laudo feito pelo engenheiro, distinguir e solucionar qualquer um desses problemas. “Assim, as obras passarão a ter memória técnica de Engenharia, o que pode evitar que mais vidas sejam ceifadas. Só desta forma poderemos criar uma cultura de manutenção como instrumento de prevenção de acidentes. É inquestionável a importância disso para a segurança da população”, aponta o engenheiro.

O PL 568/2018 foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa em outubro de 2019. De autoria do vereador Tibério Limeira, sua formulação foi desenvolvida com a participação de um grupo de trabalho composto por entidades ligadas à construção civil, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB),  a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP).

 

Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB