Portaria suspende prazos processuais por 30 dias

Estão suspensas, por um prazo de 30 dias, a partir de 18 de março, a contagem dos prazos processuais (defesas e recursos) nos autos de infração e demais processos eletrônicos em tramitação no Sistema Corporativo do Crea-PB (SITAC), bem como das oitivas a serem realizadas em processos éticos. A medida foi publicada na Portaria 018/2020, que complementa a Portaria 017/2020, a qual estabelece medidas de caráter temporário para a redução do risco de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho.

Em consonância com a política de prevenção à pandemia, o Crea-PB vem implementando, na última semana, uma série de iniciativas para resguardar colaboradores, conselheiros, fornecedores e comunidade como um todo. Entre elas, o adiamento de reuniões e eventos, a suspensão do atendimento presencial e a adoção de um sistema de revezamento no expediente dos servidores.

SERVIÇOS NÃO SERÃO COMPROMETIDOS

Diante de todas as medidas adotadas, os usuários dos serviços do Crea-PB não serão prejudicados, já que, além de contarem com a suspensão dos prazos processuais, profissionais, empresas e cidadãos têm acessos a todos os serviços do Conselho de forma online. Basta utilizar o APP, disponível para Android e iOS, ou a aba SERVIÇOS ONLINE no site do Crea. É possível requerer o registro de pessoas físicas e jurídicas, emitir boletos e ART’s, consultar a autenticidade de documentos, fazer denúncias, visualizar notícias, legislação, normas profissionais e muito mais.

Além disso, caso o usuário encontre alguma dificuldade na utilização dos serviços online, o Crea-PB também disponibilizou o contato direto com os setores através de números fixos, celulares e emails. A relação está disponível na página http://creapb.org.br/noticias/atendimentos/ (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

Caso seja constatada a inviabilidade de solução do problema por meio do telefone ou da internet, o Conselho vai assegurar o atendimento presencial mediante agendamento com os gerentes de cada setor/chefes de inspetoria.

 

*Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB