Registro

Documentação Digitalizada:

  • Requerimento padrão preenchido e assinado (Disponível em Formulários);
  • Diploma ou Certificado de Conclusão (com data máxima de 90 dias), registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
  • Histórico Escolar com indicação das disciplinas/cargas horárias cursadas, carimbado e assinado pelo coordenador do curso;
  • Carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no País, expedida na forma da lei;
  • Prova de quitação com o serviço militar, quando homem e brasileiro;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Duas fotografias, de frente, nas dimensões 3x4cm, em cores e recente, a serem apresentadas no ato da entrega da carteira;
  • Pagamento das taxas respectivas
  • Obs.1: Para o profissional de nível médio que ainda não tenha obtido o diploma, deverá apresentar além do certificado, declaração de que já cumpriu o estágio supervisionado e que o diploma encontra-se em tramitação.
  • Obs.2: O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.
  • Obs.3: Para os profissionais de nível médio com título de Técnico em Segurança do Trabalho, devera ser anexado documento que comprove registro no Ministério do Trabalho, conforme Lei 7.410/85.
  • Obs.4: No caso de registro de estrangeiro, consultar a Resolução 1.007/2003 do CONFEA.

Visto de Profissional:

  • Requerimento padrão preenchido e assinado ( Disponível em Formulários);
  • Certidão de registro e quitação emitida pelo CREA de origem;
  • Carteira do Crea;
  • Comprovante de pagamento da anuidade;
  • Comprovante de endereço na Jurisdição do CREA/PB / Declaração de Endereço (Disponível em Formulários)

Prorrogação de Registro Provisório:

  • Requerimento preenchido e assinado (Disponível em Formulários);
  • Declaração da Instituição de que o diploma está em tramitação, com data máxima de 30 dias da entrada do requerimento.

Solicitação de 2ª Via da Carteira Profissional:

  • Requerimento padrão preenchido e assinado (Disponível em Formulários);
  • Boletim de ocorrência, se for o caso, ou declaração de perda/extravio;
  • Certidão de Registro ou Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio;
  • Pagamento da taxa respectiva.
  • Obs.1: Para os casos validade expirada: Requerimento preenchido e assinado pelo profissional (Disponível em Formulários) e cópia da carteira vencida

Anotação de Cursos e Títulos

  • Requerimento padrão preenchido e assinado  (Disponível em Formulários);
  • Original do diploma ou do certificado (com data máxima de 90 dias), registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
  • Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas, carimbado e assinado pelo coordenador do curso;

Exclusão de Responsabilidade Técnica

  • Requerimento padrão preenchido e assinado  (Disponível em Formulários);
  • Inexistência de débitos e Auto de Infração;
  • Não possuir ART’s em aberto pela firma em questão

Análise/Revisão de Atribuição

  • Requerimento padrão preenchido e assinado  (Disponível em Formulários);
  • Original do diploma ou do certificado, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
  • Histórico escolar com a indicação das disciplinas/cargas horárias, carimbado e assinado pelo coordenador do curso;
  • Ementas das disciplinas cursadas à época.

Interrupção de Registro Profissional:

A interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão e que atenda às seguintes condições:

I – esteja em dia com as obrigações perante o CREA, inclusive aquelas referentes ao ano do requerimento;

II – não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional abrangida pelo sistema CONFEA/CREA ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional;

III – não conste como autuado em processo por infração, em tramitação no CREA ou no CONFEA, aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei n° 5.194/66.

Documentos necessários:

  • Requerimento padrão preenchido e assinado  (Disponível em Formulários);
  • Estar quite com a anuidade do presente exercício;
  • Não possuir ART’s em aberto;
  • Não ser Responsável Técnico por empresa;
  • Comprovar, que não está exercendo nenhuma atividade na área de sua formação ou firmar declaração (sob as penas da Lei);
  • Devolver a carteira de identidade profissional.

Registro Definitivo:

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Documentação digitalizada:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Instrumento de constituição de pessoa jurídica, registrado em órgão competente, com as alterações se for o caso;
  • CNPJ atualizado;
  • ART do Cargo de Responsável Técnico, constando o vínculo empregatício, a remuneração e a carga horária;
  • Comprovante de vínculo empregatício: Carteira Profissional assinada com ficha funcional ou contrato para prestação de serviços técnicos, salvo se o profissional for sócio;
  • Pagamento das taxas respectivas;
  • Obs.1: Se o profissional já responder por outra(s) empresa(s), deverá ser atendido o Ato nº 2 deste CREA/PB, apresentando declarações quanto: I – especificação do horário de trabalho a ser cumprido na(s) empresa(s) onde o requerente pretende a responsabilidade, em caráter  excepcional, juntamente com a especificação do horário na(s) empresa(s) em que já é responsável técnico; II – relação de obras/serviços em andamento, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico, com descrição sucinta da localização dos mesmos, detalhando as características físicas da obra e citando as ART’s correspondentes;  III – relação das obras e/ou serviços concluídos nos últimos seis meses, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico.
  • Obs.2: Quando se tratar de registro de filial ou sucursal, anexar cópia autenticada da Certidão do CREA de origem e comprovar endereço da firma e do profissional no Estado da Paraíba ou  firmar Declaração de Endereço conforme modelo ( Disponível em  Formulários);
  • Obs.3: Quando o registro do profissional indicado como responsável técnico for de outra Jurisdição, deverá ser apresentado certidão de registro e quitação pessoa física, constando a relação da(s) firma(s) pela(s) qual(is) responde junto aquele CREA

Visto para Execução de Obras/Serviços no Estado da Paraíba, cujo prazo de execução seja inferior a 180 dias:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Certidão de registro e quitação atualizada do CREA aonde a firma tem a Matriz;
  • Instrumento de constituição de pessoa jurídica, registrado em órgão competente, com as duas (02) últimas alterações se for o caso ou Contrato Social Consolidado;
  • ART do Cargo de Responsável Técnico, cujo nome deverá obrigatoriamente constar na certidão acima mencionada;
  • Contrato referente a obra/serviços a ser executado no Estado da Paraíba;
  • Pagamento da taxa respectiva.

Visto para Licitação:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Certidão de registro e quitação atualizada do CREA aonde a firma tem a Matriz;
  • Instrumento de constituição de pessoa jurídica, registrado em órgão competente, com as duas (02) últimas alterações se for o caso ou Contrato Social Consolidado;
  • Pagamento da taxa respectiva.

Baixa no Registro:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Inexistência de débitos e Autos de Infração;
  • Distrato da Junta Comercial/Receita Federal ou Declaração de IR dos 02 últimos anos comprovando inatividade;
  • Não possuir ART’s em aberto.

Alteração de Capital Social/ Alteração de Sócio / Alteração de Endereço / Alteração de Razão Social / Alteração de Objeto Social 

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Inexistência de débitos e Autos de Infração;
  • Aditivo/alteração contratual, devidamente registrado em órgão competente

Exclusão de Responsável Técnico:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Inexistência de débitos e autos de infração;
  • Comprovar que o profissional não possui mais vínculo empregatício com a empresa;
  • Não possuir ART’s em aberto em nome do profissional em questão.

Inclusão de Responsável Técnico:

  • Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal  (Disponível em Formulários);
  • Inexistência de débitos e autos de infração;
  • Último aditivo/alteração contratual, registrado em órgão competente;
  • ART do Cargo de Responsável Técnico, constando o vínculo empregatício, a remuneração e a carga horária;
  • Carteira Profissional assinada com ficha funcional ou contrato para prestação de serviços técnicos, salvo se o profissional for sócio;
  • Obs.1: Se o profissional já responder por outra(s) empresa(s), deverá ser atendido o Ato nº 2 deste CREA/PB, apresentando declarações quanto: I – especificação do horário de trabalho a ser cumprido na(s) empresa(s) onde o requerente pretende a responsabilidade, em caráter  excepcional, juntamente com a especificação do horário na(s) empresa(s) em que já é responsável técnico; II – relação de obras/serviços em andamento, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico, com descrição sucinta da localização dos mesmos, detalhando as características físicas da obra e citando as ART’s correspondentes;  III – relação das obras e/ou serviços concluídos nos últimos seis meses, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico.
  • Obs.2: Quando o profissional indicado for registrado em outro Estado, anexar Certidão de Registro e Quitação do CREA de origem ,constando a relação da(s) firma(s) pela(s) qual(is) responde junto aquele CREA e comprovar endereço do profissional na  Paraíba ou firmar Declaração de Endereço conforme modelo (Disponível em Formulários);