Na manhã desta quinta-feira (8), a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo, assinou documento elaborado pelo Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência “Inclusão e Cidadania”, que contém propostas de melhorias quanto as necessidades das pessoas com deficiência e destaca as obrigações legais para os candidatos e candidatas ao executivo municipal nas eleições de 2016. O Fórum foi representado, na ocasião, por Douraci Vieira e Paulo Marques Pinto, ambos membros da Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF, que integra a Secretaria Executiva do Fórum. A Ouvidora do Crea-PB, Alméria Carniato, também esteve presente no ato da assinatura.
O documento intitulado “POR UMA CIDADE INCLUSIVA -Propostas do segmento de pessoas com deficiência e obrigações legais para os candidatos ao executivo municipal nas eleições 2016” foi formulado por representantes das associações de pessoas com deficiência que compõem o Fórum. Nele destacam-se as principais obrigações legais que o município tem para com as pessoas com deficiências, bem como as ações e políticas públicas que a lei determina ao município, dentro de sua competência.
O registro elenca as obrigações dos municípios em relação à pessoa com deficiência, sendo elas o atendimento prioritário e diferenciado, os direitos fundamentais, o direito à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, ao esporte e ao paradesporto, à mobilidade e ao transporte acessível, o direito à acessibilidade e o direito de ir e vir com segurança, o direito também a tecnologia assistiva e a ciência e tecnologia. No documento constam também algumas propostas elaboradas por representantes do segmento das pessoas com deficiência em complemento à legislação. O material já foi entregue a uma parte dos candidatos à prefeitura dos municípios da Paraíba e representantes de órgãos públicos.
Para os representante do Fórum, o poder público não tem cumprido sua parte, ou pela ausência de implementação das políticas específicas e adequadas, ou por falta de qualidade nos serviços já instalados que não respondem às necessidades da realidade desse segmento, mesmo o Brasil sendo signatário de um forte aparato legal em defesa das pessoas com deficiência.
A adesão do Crea-PB ao documento, de acordo com a presidente Giucélia Figueiredo, ratifica a luta que o Conselho já empreende em defesa das pessoas com deficiência, atuando fortemente, por exemplo, junto ao Ministério Público da Paraíba nos assuntos relacionados à Acessibilidade. “Temos orgulho em incorporar-nos neste esforço coletivo empregado por importantes entidades em prol dos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência. O momento das eleições municipais é oportuno para ampliarmos o debate e cobrarmos ações efetivas do Executivo. Juntos, podemos avançar neste tema e conquistar um estado mais inclusivo e democrático”, concluiu.
Baixe o documento: “POR UMA CIDADE INCLUSIVA -Propostas do segmento de pessoas com deficiência e obrigações legais para os candidatos ao executivo municipal nas eleições 2016”
– Ascom CREA-PB com informações da ASDEF
