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    TRANSPARÊNCIA

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    08:00 Último dia para que os candidatos impugnados apresentem contestação
    Último dia para que os candidatos impugnados apresentem contestação
    mar 30@08:00
    Último dia para que os candidatos impugnados apresentem contestação à impugnação contra seu requerimento de registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado (art. 32, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
    09:00 Expediente em forma de rodízio em razão da pandemia COVID-19.
    08:00 Data-limite para as Comissões Eleitorais julgarem os requerimentos de registro de candidatura
    Data-limite para as Comissões Eleitorais julgarem os requerimentos de registro de candidatura
    abr 1@08:00
    Data-limite para as Comissões Eleitorais julgarem os requerimentos de registro de candidatura, verificando as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, independentemente de apresentação de impugnação, apreciando as razões expostas nas impugnações apresentadas, se houver, e respectivas contestações, formando sua convicção com amparo nos regulamentos eleitorais, pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes do respectivo processo, ainda que não alegados, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento (art. 33 e parágrafo único, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
    09:00 Reuniões e Despachos Internos
    14:00 Despachos online (home-office)
    08:00 Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral
    Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral
    abr 2@08:00
    Data de publicação de edital pela Comissão Eleitoral, contendo os extratos das decisões acerca dos registros de candidatura deferidos ou indeferidos, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso pelo interessado (art. 34, da Resolução nº 1.114, de 2019 – Regulamento Eleitoral).
    15:00 Despachos online (home-office)