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decisoes > camara-especializada-de-agronomia
DECISÃO Nº 05/2024 – CEAG – NORMATIVO 111-2017
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DECISÃO Nº 04/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DAS SÚMULAS 409 e 410
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DECISÃO Nº 25/2024 – CEAG – ARQUIVAMENTO
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DECISÃO Nº 24/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS
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DECISÃO Nº 23/2024 – CEAG – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO
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DECISÃO Nº 22/2024 – CEAG – ANOTAÇÃO DE ART A POSTERIORI – DEFERIMENTO
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DECISÃO Nº 21/2024-CEAG – PLANO DE TRABALHO 2024
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DECISÃO Nº 20/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 412
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DECISÃO Nº 19/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS
Ementa:
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DECISÃO Nº 18/2024 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO por infração a alínea "e", artigo 6º da Lei 5.194/66, com penalidade no Patamá Máximo.
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DECISÃO Nº 17/2024 – CEAG – ARQUIVAMENTO
Ementa: Aprova a ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO bem como deste processo, uma vez que a ART PB..........., foi registrada horas antes da autuação.
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DECISÃO Nº 16/2024 – CEAG – APROVAÇÃO DA SÚMULA 412
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DECISÃO Nº 15/2024 – CEAG – HOMOLOGAÇÃO DIVERSOS
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DECISÃO Nº 14/2024 – CEAG – (SEM DEFESA E SEM REGULARIZAÇÃO)
Ementa: Aprova a MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, devendo ser aplicada a PENALIDADE MÁXIMA, por infração ao 1º da Lei nº 6.496/77.
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DECISÃO Nº 13/2023 – CEAG – ATRIBUIÇÃO PROF. INDEFERIMENTO
Ementa: Aprova o INDEFERIMENTOdo pedido para realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, tendo em vista os termos da Resolução 1.073/2016 do Confea.