{"id":10341,"date":"2014-05-20T11:22:52","date_gmt":"2014-05-20T14:22:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=10341"},"modified":"2014-05-20T11:22:52","modified_gmt":"2014-05-20T14:22:52","slug":"em-artigo-o-presidente-da-aprogeo-e-conselheiro-do-crea-pb-cobra-cumprimento-de-lei-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/em-artigo-o-presidente-da-aprogeo-e-conselheiro-do-crea-pb-cobra-cumprimento-de-lei-ambiental\/","title":{"rendered":"Em artigo, o presidente da APROGEO e Conselheiro do CREA-PB cobra cumprimento de lei ambiental"},"content":{"rendered":"
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\u00a0* Henrique Gutierres \u00e9 Ge\u00f3grafo e Conselheiro do CREA-PB no COPAM (Conselho de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado da Para\u00edba).<\/p>\n

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Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 de hoje que no Brasil surgem casos de leis criadas e que nunca foram efetivamente cumpridas. A Para\u00edba n\u00e3o foge desse cen\u00e1rio, pois a Lei Estadual n\u00ba 9.794 \u00e9 mais um exemplo de esquecimento. Publicada em 14 de junho de 2012, de autoria do deputado Caio Roberto, obriga que as empresas de potencial poluidor degradador m\u00e9dio ou alto contratem um respons\u00e1vel t\u00e9cnico na \u00e1rea ambiental. Sendo assim, exige a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional legalmente habilitado para atuar na \u00e1rea ambiental, assim como acontece com os respons\u00e1veis pela \u00e1rea jur\u00eddica ou cont\u00e1bil de uma empresa, por exemplo.<\/p>\n

A iniciativa faz com que a Para\u00edba junte-se a outros estados e munic\u00edpios, que j\u00e1 possuem leis em vigor de mesma natureza (Natal, Curitiba, Feira de Santana-BA, Rond\u00f4nia e Paran\u00e1). Dentre os profissionais que podem ser contratados, o artigo 2\u00ba apresenta um rol de profissionais legalmente habilitados (ge\u00f3grafos, bi\u00f3logos, qu\u00edmicos, engenheiros qu\u00edmicos, entre outros), podendo o empres\u00e1rio tamb\u00e9m contratar uma pessoa jur\u00eddica legalmente constitu\u00edda para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

Os principais instrumentos de planejamento e gest\u00e3o ambiental os quais as empresas est\u00e3o obrigadas e\/ou necessitam fazer uso cotidianamente, seriam: licenciamento ambiental; auditoria ambiental; certifica\u00e7\u00e3o ambiental (Sistema de Gest\u00e3o Ambiental \u2013 SGA, a exemplo da Norma ISO 14001); per\u00edcia ambiental; estudos ambientais (EIA\/RIMA, PCA, EVA, PRAD, RAS); remedia\u00e7\u00e3o ambiental; relat\u00f3rio de responsabilidade social e monitoramento de par\u00e2metros ambientais.<\/p>\n

O detalhe da lei n\u00ba 9.794\/2012 \u00e9 que o seu artigo 8\u00ba determina um prazo de 120 (cento e vinte) dias para as empresas se adequarem a essa exig\u00eancia. Logo, desde 14 de dezembro de 2012 que o seu cumprimento deveria ser exigido pelo poder p\u00fablico. Por\u00e9m, verificando-se que na citada data ainda n\u00e3o estavam definidos os procedimentos para o seu cumprimento, a referida lei foi ponto de pauta da 534\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM), realizada em 02 de abril de 2013, objetivando discutir a sua exig\u00eancia e o seu efetivo cumprimento pelas empresas.<\/p>\n

O fato \u00e9 que de l\u00e1 pra c\u00e1 nada aconteceu e a lei continua apenas no papel e sem surtir os efeitos reais nas empresas e nos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Vale dizer, que o profissional respons\u00e1vel pela \u00e1rea ambiental da empresa ter\u00e1 que ter uma postura \u201ccriativa\u201d, pois n\u00e3o ser\u00e1 um mero cumpridor das condicionantes da licen\u00e7a ambiental e ser o contato imediato com os \u00f3rg\u00e3os ambientais fiscalizadores e o \u00f3rg\u00e3o licenciador. Dever\u00e1 fazer com que o desempenho ambiental da empresa reflita em melhorias no relacionamento com as comunidades vizinhas e outras partes interessadas. E que implemente a\u00e7\u00f5es e procedimentos que previnam acidentes ambientais e reduzam o consumo de recursos naturais, garantindo a \u00a0redu\u00e7\u00e3o de gastos e o aumento da rentabilidade dos neg\u00f3cios ao adotar uma postura ambiental diferenciada. E, assim, resultem em ganhos e na melhoria do relacionamento junto aos seus clientes, fornecedores, empregados, investidores e seguradoras.<\/p>\n

Diante da aus\u00eancia dos crit\u00e9rios para sua exig\u00eancia nos processos de licenciamento ambiental, cabe \u00e0 sociedade e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes exigirem o seu cumprimento para que n\u00e3o seja mais uma lei (ambiental) \u201cesquecida\u201d. O que seria um grande desperd\u00edcio, pois a lei n\u00ba 9.794\/2012 representa um avan\u00e7o na \u00e1rea da gest\u00e3o ambiental empresarial, a fim de resguardar os empreendimentos contra os efeitos negativos dos impactos ambientais, mas principalmente, \u00e0s comunidades vizinhas e a sociedade em geral.<\/p>\n

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