{"id":11001,"date":"2014-11-06T11:51:56","date_gmt":"2014-11-06T14:51:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=11001"},"modified":"2014-11-06T11:51:56","modified_gmt":"2014-11-06T14:51:56","slug":"aprovada-pl-que-institui-engenharia-como-carreira-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/aprovada-pl-que-institui-engenharia-como-carreira-de-estado\/","title":{"rendered":"Aprovada PL que institui Engenharia como Carreira de Estado"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (5\/11), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei da C\u00e2mara 13\/2013, que cria a carreira de Estado para a Engenharia. O texto acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos ocupantes de cargo efetivo no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal. A mat\u00e9ria foi aprovada por oitos votos http:\/\/tpm40.fr\/low-cost-webcams-u1e\/<\/a> a seis e segue, agora, para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

De acordo wrightsville beach fishing pier web cam<\/a> com o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento esta \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria e das entidades de classe. “Estivemos em Bras\u00edlia dialogando com os parlamentares sobre a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e da valoriza\u00e7\u00e3o da engenharia nacional”, afirmou. O PLC foi aprovado, em car\u00e1ter terminativo, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Nascimento \u00e9 enf\u00e1tico e refor\u00e7a a continuidade da mobiliza\u00e7\u00e3o. “Acreditamos na sensibilidade do governo federal, haja vista que a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto significa a valoriza\u00e7\u00e3o da engenharia e nosso comprometimento com o desenvolvimento nacional”, disse.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), destacou que a decis\u00e3o n\u00e3o trata de diferencia\u00e7\u00e3o de categorias, mas da defesa do papel essencial dessas carreiras para o Estado. \u201cEssa mat\u00e9ria vai ao encontro, exatamente, de uma vontade nacional, que \u00e9 o fortalecimento das carreiras t\u00e9cnicas do servi\u00e7o p\u00fablico: a carreira do engenheiro, do arquiteto, do engenheiro agr\u00f4nomo. S\u00e3o servidores extremamente importantes e que n\u00e3o t\u00eam no papel o reconhecimento t\u00e9cnico e pol\u00edtico da grandeza da sua atua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos tratando aqui de aumento de sal\u00e1rio, nem de diferencia\u00e7\u00e3o de categorias\u201d, pontuou. O presidente da Fisenge ainda destacou que este fato abre os caminhos para a discuss\u00e3o de um plano de carreiras entre os profissionais do servi\u00e7o p\u00fablico federal. “N\u00f3s, engenheiros, contribu\u00edmos efetivamente para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de na\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida, esta \u00e9 uma vit\u00f3ria do conjunto da sociedade brasileira”, comemorou Clovis.
\nO senador Juc\u00e1 explicou que o projeto prev\u00ea que engenheiros, arquitetos e engenheiros-agr\u00f4nomos, interviewing protocol through webcams<\/a> na condi\u00e7\u00e3o de profissionais ocupantes de cargo efetivo no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, federal ou municipal tenham o mesmo tipo de tratamento que os servidores da Receita Federal, os advogados da AGU. \u201c\u00c9 uma equipara\u00e7\u00e3o exatamente justa, no sentido de que profissionais extremamente relevantes tenham o mesmo tratamento j\u00e1 dado a diversos setores dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.
\nAs carreiras essenciais e exclusivas de Estado est\u00e3o previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jur\u00eddicas, de auditoria e de gest\u00e3o governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos, a proposta altera a Lei n\u00ba 5.194\/66, que regula essas profiss\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado e Ascom Fisenge<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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