{"id":11246,"date":"2015-02-02T15:06:28","date_gmt":"2015-02-02T18:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=11246"},"modified":"2015-02-02T15:06:28","modified_gmt":"2015-02-02T18:06:28","slug":"conheca-um-breve-historico-do-codigo-de-etica-profissional-e-sua-aplicacao-no-sistema-confeacrea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/conheca-um-breve-historico-do-codigo-de-etica-profissional-e-sua-aplicacao-no-sistema-confeacrea\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a um breve hist\u00f3rico do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional, e sua aplica\u00e7\u00e3o no sistema Confea\/Crea"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo \u2013 Coordenador do Projeto \u00c9tica das Profiss\u00f5es<\/p>\n

1. Gra\u00e7as ao trabalho de um grande n\u00famero de lideran\u00e7as profissionais, em 1933, atrav\u00e9s do Decreto Federal 23.569, foi criado e organizado o sistema profissional da Engenharia, da\u00a0Arquitetura e da Agrimensura, instalando-se imediatamente o Conselho Federal e oito Conselhos Regionais;<\/p>\n

2. Treze anos ap\u00f3s, sens\u00edvel \u00e0s leg\u00edtimas demandas da organiza\u00e7\u00e3o profissional, foi baixado o Decreto Lei 8.420\/46, que concedeu aos conselhos maior autonomia e capacidade de \u201cdirimir\u00a0d\u00favidas e preencher omiss\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d;<\/p>\n

3. Exercitando essa autonomia, em 1957, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n. 114, o Conselho Federal aprovou o primeiro C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da\u00a0Agrimensura;<\/p>\n

4. Registre-se que, em 12 de outubro de 1965, os engenheiros-agr\u00f4nomos, ainda n\u00e3o integrados ao Sistema Confea\/Creas, passaram a adotar o C\u00f3digo de \u00c9tica do EngenheiroAgr\u00f4nomo, aprovado no IV Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Belo\u00a0Horizonte\/MG.<\/p>\n

5. Em 1966, como resultado de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o nacional realizada pelas entidades representativas de todas as profiss\u00f5es integrantes do sistema profissional, \u00e9 aprovada a Lei\u00a05.194\/66, at\u00e9 hoje ainda vigente. A partir da\u00ed, os Conselhos, tanto o Federal como os Regionais, passaram a abranger as profiss\u00f5es da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, em todas as suas categorias, modalidades e especialidades. Hoje o sistema\u00a0abriga 304 t\u00edtulos profissionais.<\/p>\n

6. Por determina\u00e7\u00e3o expressa da Lei 5.194\/66, embora com quase cinco anos de atraso, em 30 de setembro de 1971 o Plen\u00e1rio do Conselho Federal adota, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 205\/71, o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, proposto pelas Entidades de Classe.<\/p>\n

7. Mesmo ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia dessa Resolu\u00e7\u00e3o, por muito tempo ainda permaneceram imobilizados os processos e impunes os transgressores. Eis que os Conselhos Regionais e\u00a0Federal continuavam carecendo de normas orientadoras dos procedimentos necess\u00e1rios para a correta condu\u00e7\u00e3o legal e administrativa dos processos de infra\u00e7\u00e3o a esse C\u00f3digo.<\/p>\n

Efetivamente, assim como o C\u00f3digo Penal possui o seu C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Civil o seu C\u00f3digo de Processo Civil, assim tamb\u00e9m o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional estava a\u00a0exigir o seu C\u00f3digo de Processo de \u00c9tica Profissional.<\/p>\n

8. Somente em 06 de outubro de 1995, 14 anos ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional, \u00e0 vista da sistematiza\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es e das discuss\u00f5es que sobre elas se\u00a0feriram, \u00e9 que o Conselho Federal baixou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 401, que teve por ementa: Manual de Procedimentos para a condu\u00e7\u00e3o de processos de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

9. As extensas e profundas transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas ocorridas no mundo, no Brasil e, consequentemente, nas \u00e1reas profissionais integradas ao Sistema Confea\/Creas\u00a0pressionaram no sentido da rediscuss\u00e3o de paradigmas, pol\u00edticas, concep\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e, tamb\u00e9m, dos \u00a0fundamentos da \u00e9tica, quer seja ela a do Homem universal, quer seja a do\u00a0cidad\u00e3o brasileiro, quer seja a do profissional de nosso sistema.<\/p>\n

10. E essa rediscuss\u00e3o foi expressamente pautada em todos os congressos realizados a partir de 1990, come\u00e7ando no Congresso Constituinte, realizado nos anos 1991\/92, e desenvolvendose nos CNPs ( o I CNP \u2013 \u00c1guas de Lind\u00f3ia \u2013 1993; o II CNP \u2013 Fortaleza \u2013 1996; o III CNP \u2013 Natal \u2013 1999; o IV CNP \u2013 Foz do Igua\u00e7u \u2013 2001; o IV CNP \u2013 Foz do Igua\u00e7u \u2013 2001; o V \u2013 S\u00e3o Luiz; e o VI Rio\/Bras\u00edlia).<\/p>\n

11. No IV CNP \u2013 Foz do Igua\u00e7u, em especial, concluiu-se unanimemente no sentido da reformula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 205\/71, delegando ao CDEN \u2013 Col\u00e9gio das Entidades Nacionais\u00a0a incumb\u00eancia de dar formas finais ao grande acervo de contribui\u00e7\u00f5es disponibilizado por esses magnos eventos.<\/p>\n

12. Tarefa delegada, tarefa cumprida. E com invulgar compet\u00eancia. Depois de um ano de intensos esfor\u00e7os, reuni\u00f5es da COPECE – Comiss\u00e3o Permanente de Estudo do C\u00f3digo de\u00a0\u00c9tica, especialmente criada, pesquisas realizadas junto \u00e0s Comiss\u00f5es de \u00c9ticas dos Creas, semin\u00e1rio nacional via sistema de Comunica\u00e7\u00e3o Corporativa do Confea eis que, em\u00a0memor\u00e1vel Encontro Especial realizado nos dia 05 e 06 de novembro de 2002 \u00e9 aprovado por unanimidade, e por aclama\u00e7\u00e3o, o texto do Novo C\u00f3digo de \u00c9tica, agora denominado de\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, abrangendo todas as categorias ou grupos\u00a0profissionais integrados ao Sistema Confea\/Creas, bem como suas modalidades e especialidades, em todos os n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13. Apresentado esse texto ao Plen\u00e1rio do Conselho Federal, reunido em Sess\u00e3o Especial realizada na manh\u00e3 do dia 26 de novembro de 2002, na cidade de Goi\u00e2nia, foi o mesmo\u00a0adotado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 1.002\/2002, aprovada pela unanimidade dos Conselheiros Federais presentes.<\/p>\n

14. Essa Resolu\u00e7\u00e3o determinou tamb\u00e9m que o Novo C\u00f3digo entraria em vigor a partir de 01 de agosto de 2003, devendo os Conselhos Profissionais, as entidades representativas e as\u00a0Institui\u00e7\u00f5es de Ensino, nos meses que precediam sua vig\u00eancia, desenvolver uma intensa campanha nacional de esclarecimento sobre os princ\u00edpios \u00e9ticos, deveres, condutas vedadas\u00a0e direitos que esse C\u00f3digo traz em seu bojo.<\/p>\n

15. Tendo em vista a aprazada entrada em vig\u00eancia da nova resolu\u00e7\u00e3o, o Confea pautou como uma de suas prioridades normativas para o ano de 2003 a revis\u00e3o do Manual de\u00a0Procedimentos atr\u00e1s referido (Resolu\u00e7\u00e3o 401\/95). Em sua tramita\u00e7\u00e3o regulamentar, as propostas de mudan\u00e7a passaram pela obrigat\u00f3ria rodada da \u201coitiva dos regionais\u201d, pela\u00a0sistematiza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, pela \u201cconstru\u00e7\u00e3o\u201d, pela COS, de um novo anteprojeto de resolu\u00e7\u00e3o e, finalmente, pela aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio Federal de um novo\u00a0instrumento administrativo: a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.004, de 27 de junho de 2003, com a seguinte ementa: Aprova o Regulamento para a condu\u00e7\u00e3o do Processo \u00c9tico Disciplinar.<\/p>\n

16. Tudo pronto e acabado? N\u00e3o, a discuss\u00e3o prossegue. E quiz\u00e1s nunca termine. Dentre as lideran\u00e7as profissionais sempre h\u00e1 aquelas que desejam a mudan\u00e7a dessas resolu\u00e7\u00f5es,\u00a0algumas por alegadas convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3fico-doutrin\u00e1rias, outras apesar de nunca as terem lido com o devido cuidado (\u201cn\u00e3o leram e n\u00e3o gostaram\u201d). H\u00e1 tamb\u00e9m as perfeccionistas, que\u00a0nunca est\u00e3o satisfeitas. Outras h\u00e1 que reclamam do pequeno n\u00famero de processos \u00e9ticos instaurados, da morosidade desses processos, dos erros formais freq\u00fcentes que conduzem \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos respectivos processos, da incipi\u00eancia dos procedimentos constantes do\u00a0Regulamento, da …, da …, etc. H\u00e1 ainda os que denunciam um corporativismo mals\u00e3o (e portanto anti\u00e9tico) que protege os infratores com malabarismos processuais, procrastina\u00e7\u00f5es\u00a0e arquivamento de processos.<\/p>\n

17. Por outro lado, devido ao sistema da renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o nos conselhos federal e regionais – embora com a possibilidade de uma reelei\u00e7\u00e3o \u2013 os operadores dos processos \u00e9ticos tem\u00a0passagem relativamente r\u00e1pida pelos plenos e pelas c\u00e2maras, o que nem sempre permite a internaliza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios \u00e9ticos e a capacita\u00e7\u00e3o processual desejada para a nobre fun\u00e7\u00e3o\u00a0julgadora que devem exercer. Da\u00ed porque, muitas das cr\u00edticas dirigidas aos instrumentos normativos que regulamentam a processual\u00edstica deveriam ser dirigidas \u00e0 inexperi\u00eancia em\u00a0manuse\u00e1-los por parte desses operadores.<\/p>\n

18. Reconhece-se, por outro lado, que num sistema abrangente de um conselho federal e 27 conselhos regionais que dever\u00e3o, por for\u00e7a de lei, ser \u201corganizados de forma a assegurarem\u00a0unidade de a\u00e7\u00e3o\u201d o instrumento administrativo disciplinador dos processos \u00e9tico-disciplinares dever\u00e1 ser plenamente auto-aplic\u00e1vel, v\u00e1lido para jurisdi\u00e7\u00f5es t\u00e3o distintas quanto a do Acre,\u00a0de S\u00e3o Paulo, de Santa Catarina e de Pernambuco. E se n\u00e3o o for – referindo-se, instruindo e controlando todas as fases e etapas dos processos \u2013 haver\u00e1 que suprir tais dfici\u00eancias\u00a0desenvolvendo e divulgando amplamente os necess\u00e1rios fluxogramas e procedimentos operacionais para garantir a eficaz aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento para a condu\u00e7\u00e3o do\u00a0Processo \u00c9tico Disciplinar. E, sempre, provendo o indispens\u00e1vel treinamento.<\/p>\n

19. Com a palavra, pois, os Coordenadores das C\u00e2maras Especializadas dos Creas, \u00f3rg\u00e3os \u201cencarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0s respectivas\u00a0especializa\u00e7\u00f5es profissionais e infra\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica\u201d. Esses coordenadores re\u00fanemse nacionalmente in\u00fameras vezes por ano, e integram as coordenadorias nacionais que s\u00e3o\u00a0\u00f3rg\u00e3os consultivos do Confea criados para: \u201cestudar, discutir e propor a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas para a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos que visem a unidade de a\u00e7\u00e3o dos\u00a0Creas\u201d.<\/p>\n

20. Com a palavra os Conselheiros Regionais que integram \u2013 al\u00e9m das C\u00e2maras Especializadas \u2013 os Plen\u00e1rios Regionais, onde s\u00e3o realizados os julgamentos dos processos de infra\u00e7\u00e3o ao\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica em primeiro n\u00edvel recursal. Esses Conselheiros e seus suplentes \u2013 perto de 2.500 – representam nesses Plen\u00e1rios tanto a sua modalidade profissional, como a sua\u00a0entidade associativa, ou sua institui\u00e7\u00e3o de ensino e, tamb\u00e9m, a regi\u00e3o de onde prov\u00e9m. Eles exercem uma tr\u00edplice representa\u00e7\u00e3o a partir da qual podem ser considerados como os\u00a0principais agentes multiplicadores das quest\u00f5es profissionais e \u00e9ticas.<\/p>\n

21. Com a palavra os Conselheiros Federais, representantes no Plen\u00e1rio Federal das v\u00e1rias jurisdi\u00e7\u00f5es e dos conjuntos das Escolas da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. Em\u00a0n\u00famero de 42 \u2013 incluindo titulares e suplentes – eles s\u00e3o os operadores da \u00e9tica profissional no segundo n\u00edvel recursal e exercem no \u00e2mbito do sistema profissional as destacadas\u00a0fun\u00e7\u00f5es de normatiza\u00e7\u00e3o, julgamento, planejamento e controle. Suas a\u00e7\u00f5es podem ser expressivamente ampliadas por meio da colabora\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os consultivos do Confea: o\u00a0Col\u00e9gio de Presidentes, o Col\u00e9gio das Entidades Nacionais e as coordenadorias Nacionais das C\u00e2maras Especializadas dos Creas.<\/p>\n

22. Com a palavra, enfim, os dirigentes desses \u00f3rg\u00e3os consultivos, que realizam o merit\u00f3rio servi\u00e7o de acompanhar o desempenho das fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas dos Conselhos Profissionais e\u00a0da M\u00fatua, subsidiando o processo de planejamento das a\u00e7\u00f5es e acompanhando criticamente a implementa\u00e7\u00e3o das mesmas. E, ainda, num trabalho de \u201cm\u00e3o dupla\u201d trazendo ao sistema\u00a0profissional a opini\u00e3o de seus representados e levando aos mesmos a informa\u00e7\u00e3o sobre os atos e fatos do desenvolvimento sustent\u00e1vel, que se pretende, do sistema como um e de suas\u00a0diferenciadas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

23. O aperfei\u00e7oamento da \u201c\u00c1rvore Normativa do Sistema Confea\/Crea\u201d \u00e9 responsabilidade permanente de todas as lideran\u00e7as profissionais e \u201cdever de of\u00edcio\u201d de todos os detentores de\u00a0mandato nos conselhos.<\/p>\n

Escrito pelo Engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo, coordenador do Grupo de Discuss\u00e3o do Projeto \u00c9tica das Profiss\u00f5es, em 01 de mar\u00e7o de 2011<\/em><\/p>\n

Fonte: Confea<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Engenheiro eletricista Edison Flavio Macedo \u2013 Coordenador do Projeto \u00c9tica das Profiss\u00f5es 1. Gra\u00e7as ao trabalho de um grande n\u00famero de lideran\u00e7as profissionais, em 1933, atrav\u00e9s do Decreto Federal 23.569, foi criado e organizado o sistema profissional da Engenharia, da\u00a0Arquitetura e da Agrimensura, instalando-se imediatamente o Conselho Federal e oito Conselhos Regionais; 2. Treze anos ap\u00f3s, sens\u00edvel \u00e0s leg\u00edtimas demandas da organiza\u00e7\u00e3o profissional, foi baixado o Decreto Lei 8.420\/46, que concedeu aos conselhos maior autonomia e capacidade de \u201cdirimir\u00a0d\u00favidas e preencher omiss\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d; 3. Exercitando essa autonomia, em 1957, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n. 114, o Conselho Federal aprovou o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11246"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11246\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}