{"id":11320,"date":"2015-02-13T16:48:48","date_gmt":"2015-02-13T19:48:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=11320"},"modified":"2015-02-13T16:48:48","modified_gmt":"2015-02-13T19:48:48","slug":"entenda-o-projeto-que-considera-engenharia-como-carreira-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/entenda-o-projeto-que-considera-engenharia-como-carreira-de-estado\/","title":{"rendered":"Entenda o projeto que considera engenharia como carreira de Estado"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Por 8 votos a 6, o Senado aprovou, no dia 5\/11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13\/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas do Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos no servi\u00e7o p\u00fablico federal \u201cEstivemos em Bras\u00edlia dialogando com os parlamentares sobre a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e da valoriza\u00e7\u00e3o da engenharia nacional\u201d, afirmou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. O PLC foi aprovado, em car\u00e1ter terminativo, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e deveria seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. No entanto, no dia 17\/11, foi apresentado um recurso \u00e0 Mesa Diretora do Senado para a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto pelo Plen\u00e1rio. O recurso foi interposto pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com o apoio de mais de oito senadores e n\u00e3o foi revertido. Agora, o cen\u00e1rio \u00e9 de amplia\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o para que seja aprovado pelo Senado, que pode protelar a vota\u00e7\u00e3o. “O momento \u00e9 de aten\u00e7\u00e3o e de fortalecimento da mobiliza\u00e7\u00e3o. Envidaremos todos os esfor\u00e7os para mobilizar os senadores pela aprova\u00e7\u00e3o”, conclamou Nascimento.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na CCJ, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), destacou que a decis\u00e3o n\u00e3o trata de diferencia\u00e7\u00e3o de categorias, mas da defesa do papel essencial dessas carreiras para o Estado. \u201cEssa mat\u00e9ria vai ao encontro, exatamente, de uma vontade nacional, que \u00e9 o fortalecimento das carreiras t\u00e9cnicas do servi\u00e7o p\u00fablico: a carreira do engenheiro, do arquiteto, do engenheiro agr\u00f4nomo. S\u00e3o servidores extremamente importantes e que n\u00e3o t\u00eam no papel o reconhecimento t\u00e9cnico e pol\u00edtico da grandeza da sua atua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estamos tratando aqui de aumento de sal\u00e1rio, nem de diferencia\u00e7\u00e3o de categorias\u201d, pontuou. O presidente da Fisenge destacou que este fato abre os caminhos para a discuss\u00e3o de um plano de carreiras entre os profissionais do servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u201cN\u00f3s, engenheiros, contribu\u00edmos efetivamente para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de na\u00e7\u00e3o. Sem d\u00favida, esta \u00e9 uma vit\u00f3ria do conjunto da sociedade brasileira\u201d, comemorou Nascimento.<\/p>\n

O senador Juc\u00e1 explicou que o projeto prev\u00ea que engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos, na condi\u00e7\u00e3o de profissionais ocupantes de cargo efetivo no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, federal ou municipal, tenham o mesmo tipo de tratamento que os servidores da Receita Federal, os advogados da AGU. \u201c\u00c9 uma equipara\u00e7\u00e3o exatamente justa, no sentido de que profissionais extremamente relevantes tenham o mesmo tratamento j\u00e1 dado a diversos setores dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n

A diretora da Fisenge, Giuc\u00e9lia Figueiredo destacou a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais nas prefeituras e nos governos. “A valoriza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da engenharia \u00e9 fundamental para o desenvolvimento social, pois somos n\u00f3s, profissionais que tocamos as grandes obras p\u00fablicas. Hoje, por exemplo, na Para\u00edba h\u00e1 sal\u00e1rios absurdos de cerca de R$1.600 para 30 horas”, ela contestou.<\/p>\n

De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Engenheiros, Arquitetos e Agr\u00f4nomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), Jos\u00e9 Roberto Senno, o governo se colocou contra o projeto durante sua tramita\u00e7\u00e3o. Isso ocorre, segundo ele, por conta de um \u201csuposto impacto\u201d nos cofres p\u00fablicos. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), n\u00e3o se trata de ser contra. A quest\u00e3o \u00e9 que um projeto \u00e9 aprovado sem indica\u00e7\u00e3o de fontes para os gastos e sem di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os diretamente impactados. \u201cEm verdade n\u00e3o h\u00e1 \u00f4nus financeiro para o Governo. A sociedade ser\u00e1 beneficiada por ter a chancela de servidor de Estado, al\u00e9m de ter boas obras, j\u00e1 que para tal s\u00e3o exigidos bons projetos t\u00e9cnicos, e estes dependem de estudos, t\u00edpicos da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, disse Senno. J\u00e1 o presidente da Fisenge foi enf\u00e1tico: “As prefeituras e os governos esterilizam os recursos, justamente porque n\u00e3o h\u00e1 projetos e quando existem s\u00e3o, em sua maioria, mal formulados”.<\/p>\n

O autor do projeto e deputado federal Jos\u00e9 Chaves (PTB-PE) disse que o PLC ir\u00e1 melhorar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cMuitas obras contratadas pelo governo sofrem atrasos ou est\u00e3o paralisadas devido \u00e0 falta de estudos t\u00e9cnicos \u2013 na quantidade e qualidade necess\u00e1rias \u2013, de projetos executivos, de planejamento de longo prazo, de cultura de manuten\u00e7\u00e3o, entre outros aspectos importantes”, destacou Chaves, lembrando que os engenheiros s\u00e3o importantes e estrat\u00e9gicos agentes da infraestrutura do pa\u00eds.<\/p>\n

As carreiras essenciais e exclusivas de Estado est\u00e3o previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jur\u00eddicas, de auditoria e de gest\u00e3o governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos, a proposta altera a Lei n\u00ba 5.194\/66, que regula essas profiss\u00f5es. A engenharia nacional foi a primeira a sofrer a crise dos anos 70 aos 90, impulsionada, principalmente, pelo desmonte do Estado brasileiro e pelas privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que muda com a engenharia como carreira t\u00edpica do Estado
\n– Valoriza\u00e7\u00e3o do engenheiro e da engenharia nacional;
\n– Fortalecimento da luta pelo Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional;
\n– Fortalecimento da Engenharia P\u00fablica;
\n– Conquista de um Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios, que valorize os engenheiros e as engenheiras;
\n– Estabilidade em caso de redu\u00e7\u00e3o de quadros;
\n– Fortalecimento dos estudos, projetos t\u00e9cnicos e do planejamento de prefeituras municipais, de governos Estaduais e da Uni\u00e3o;
\n– Valoriza\u00e7\u00e3o do engenheiro servidor p\u00fablico;
\n– Melhoria dos investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento do pa\u00eds;
\n– Seguran\u00e7a para a sociedade com profissional habilitado e valorizado;
\n– Amplia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, com atendimento mais adequado;
\n– Fortalecimento de um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Fonte: Camila Marins\/Ascom Fisenge<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 8 votos a 6, o Senado aprovou, no dia 5\/11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13\/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas do Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos no servi\u00e7o p\u00fablico federal \u201cEstivemos em Bras\u00edlia dialogando com os parlamentares sobre a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria e da valoriza\u00e7\u00e3o da engenharia nacional\u201d, afirmou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento. O PLC foi aprovado, em car\u00e1ter terminativo, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e deveria seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. No entanto, no dia 17\/11, foi apresentado um recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11325,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-11320","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}