{"id":12629,"date":"2016-03-10T16:51:38","date_gmt":"2016-03-10T19:51:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=12629"},"modified":"2016-03-10T16:51:38","modified_gmt":"2016-03-10T19:51:38","slug":"confea-disponibiliza-sistema-de-consulta-publica-para-que-a-sociedade-opine-sobre-propostas-legislativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/confea-disponibiliza-sistema-de-consulta-publica-para-que-a-sociedade-opine-sobre-propostas-legislativas\/","title":{"rendered":"Confea disponibiliza sistema de consulta p\u00fablica para que a sociedade opine sobre propostas legislativas"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) promove consultas p\u00fablicas<\/a> para a manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade acerca brazil live sex show<\/a> de v\u00e1rias propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O Confea acompanha de perto assuntos relacionados \u00e0s profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e coloca em debate as quest\u00f5es que demandam a opini\u00e3o de estudantes, profissionais e sociedade em geral.<\/p>\n

Entre as propostas em tramita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51\/2015,<\/a> que quebra a exclusividade no abastecimento de \u00e1gua por parte da concession\u00e1ria p\u00fablica. O objetivo \u00e9 permitir que haja, concomitantemente, o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel por fontes alternativas \u2013 re\u00faso, \u00e1gua de chuva e \u00e1guas residuais, entre outras. A inten\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 elevar a disponibilidade h\u00eddrica e reduzir o consumo de \u00e1gua pot\u00e1vel para fins n\u00e3o pot\u00e1veis. kelleher dallas tx singles<\/a> <\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 3976\/2015<\/a> responsabiliza o agente p\u00fablico que der causa a descumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas pela Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. A popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode opinar sobre o Projeto de Lei 29\/2015<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens. O objetivo desta proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir em lei os direitos dessas popula\u00e7\u00f5es e servir de par\u00e2metro normativo a ser seguido por todos os empreendedores na constru\u00e7\u00e3o de barragens em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional. At\u00e9 hoje, na pr\u00e1tica, o processo de negocia\u00e7\u00e3o de direitos dos atingidos http:\/\/fluidlifeyoga.com\/xf\/slej-erin-andrews-and-maksim-chmerkovskiy-dating<\/a> vem ocorrendo caso a caso e se mostrando extremamente conflituoso entre os interesses das empresas e as demandas sociais, quase sempre parando na Justi\u00e7a, com efeitos prejudiciais para todas as partes envolvidas.<\/p>\n

Outro tema em debate \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em craigalist dating<\/a> im\u00f3vel pr\u00f3prio. Essa proposta \u00e9 o Projeto de Lei do Senado 11\/2015.<\/a><\/p>\n

Acesse o sistema de consultas p\u00fablicas<\/a><\/p>\n

As manifesta\u00e7\u00f5es, que podem ser feitas no http:\/\/physiopets.co.uk\/satus-pass-web-cam-rp1\/<\/a> sistema online dispon\u00edvel no site do Confea, ir\u00e3o subsidiar o Plen\u00e1rio Federal em decis\u00f5es sobre os assuntos pautados. As over 40 singles in myrtle beach<\/a> consultas terminam em 7 de abril. Participe!<\/p>\n

Fernanda Pimentel
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) promove consultas p\u00fablicas para a manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade acerca brazil live sex show de v\u00e1rias propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O Confea acompanha de perto assuntos relacionados \u00e0s profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e coloca em debate as quest\u00f5es que demandam a opini\u00e3o de estudantes, profissionais e sociedade em geral. Entre as propostas em tramita\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 51\/2015, que quebra a exclusividade no abastecimento de \u00e1gua por parte da concession\u00e1ria p\u00fablica. O objetivo \u00e9 permitir que haja, concomitantemente, o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel por fontes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12630,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12629\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}