Entrou em vigor no dia 18 de abril de 2014, e sofreu altera\u00e7\u00f5es em setembro de 2015, a norma da ABNT n\u00ba 16.280, \u00a0que regulamenta as reformas em edifica\u00e7\u00f5es, tanto na parte das unidades como nas \u00e1reas externas. A norma ainda suscita algumas d\u00favidas, por isso, o Crea-PB a disponibiliza na \u00edntegra e reproduz abaixo algumas das d\u00favidas mais frequentes a respeito do assunto.<\/p>\n
ACESSE AQUI a \u00edntegra da Norma 16.820.\u00a0<\/a><\/p>\n <\/p>\n Se for apenas pintura, e nada al\u00e9m de pintura, dentro da unidade, n\u00e3o precisa de ART e nem de autoriza\u00e7\u00e3o do s\u00edndico.<\/p>\n Realmente a normas da ABNT n\u00e3o \u00e9 uma lei, por\u00e9m est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal 5.194\/66. Al\u00e9m disso,, se houver algum acidente, o s\u00edndico e o morador que fez a reforma ser\u00e3o responsabilizados, j\u00e1 que a jurisprud\u00eancia, ao longo do tempo, mostra que o caminho \u201ccorreto\u201d a ser seguido \u00e9 o de obedecer \u00e0s normas da ABNT, mesmo que as mesmas n\u00e3o tenham for\u00e7a de lei.<\/p>\n A quest\u00e3o principal n\u00e3o \u00e9 a troca do piso por um material semelhante. \u00c9 a remo\u00e7\u00e3o do piso antigo com a utiliza\u00e7\u00e3o de marretas e ferramentas de alto impacto. Se houver o uso desse tipo de ferramental, \u00e9 importante que a substitui\u00e7\u00e3o seja feita por uma empresa especializada, e que a mesma forne\u00e7a uma ART – Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. Outro ponto a se destacar \u00e9 o peso do novo piso, que pode ser incompat\u00edvel com a estrutura da laje.<\/p>\n Sim. Por\u00e9m, como nesses casos geralmente envolvem grandes somas, j\u00e1 era comum a escolha por uma empresa especializada e capacitada que oferecesse responsabilidade t\u00e9cnica pelo projeto.<\/p>\n Como \u00e9 um assunto de interesse de todos, os pr\u00f3prios moradores podem cobrar do s\u00edndico a fiscaliza\u00e7\u00e3o correta, seja por meio de uma comiss\u00e3o de obras que ajude o s\u00edndico a receber os projetos e ARTs, ou pelas assembleias de condom\u00ednio.<\/p>\n O s\u00edndico pode parar a obra de diversas formas. O ideal, por\u00e9m, \u00e9 fazer um pedido formal e protocolado da ART. Depois disso, caso n\u00e3o seja atendido, ele pode pedir o embargo da obra na prefeitura, \u00a0fazer um B.O. relatando o ocorrido, ou ainda entrando com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, com um pedido de paralisa\u00e7\u00e3o da obra. Outra sa\u00edda \u00e9 simplesmente n\u00e3o deixar o material\u00a0 da unidade em reforma entrar no condom\u00ednio.<\/p>\n Para se resguardar, principalmente no caso de grandes reformas, \u00e9 recomendado que o s\u00edndico tenha com quem dividir a responsabilidade de analisar os projetos e as ARTs, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Por mais que esses documentos atestem que a obra n\u00e3o trar\u00e1 problemas para a edifica\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico, sozinho, muitas vezes n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de avaliar o que est\u00e1 ali, por\u00e9m ele pode verificar junto ao Crea se a ART \u00e9 procedente nos termos da obra\/servi\u00e7o a ser executado. Uma alternativa \u00e9 que o s\u00edndico contrate uma empresa especializada nesse tipo de servi\u00e7o \u2013 deve haver necessariamente um engenheiro respons\u00e1vel na empresa. Outra alternativa \u00e9 que a administradora do condom\u00ednio ofere\u00e7a esse servi\u00e7o, mas cobre \u00e0 parte do empreendimento. Uma terceira op\u00e7\u00e3o, ainda, \u00e9 poder contar com algum morador que seja engenheiro para ajudar o s\u00edndico na leitura dos projetos e suas devidas aprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Um laudo \u00e9 fruto de uma an\u00e1lise de assunto t\u00e9cnico. A ART \u00e9 uma Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).\u00a0Neste sentido, a ART d\u00e1 respaldo jur\u00eddico ao laudo, atestando que o mesmo foi feito por profissional habilitado.<\/p>\n O s\u00edndico \u00e9 o guardi\u00e3o da seguran\u00e7a e integridade do condom\u00ednio, por isso, dever\u00e1 ele tamb\u00e9m obedecer as leis federais, estaduais e municipais, al\u00e9m do Regimento interno.\u00a0 Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o ideal \u00e9 que se forme uma comiss\u00e3o de obras aprovada em assembleia, com poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e que a mesma pe\u00e7a para o s\u00edndico toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 obra.<\/p>\n1- \u00c9 necess\u00e1rio pedir autoriza\u00e7\u00e3o para o s\u00edndico mesmo se eu for executar apenas uma pintura?<\/h3>\n
2- Se a norma da ABNT n\u00e3o \u00e9 uma lei, por que preciso segui-la?<\/h3>\n
4- \u00c9 necess\u00e1rio avisar o s\u00edndico mesmo se for trocar apenas o piso?<\/h3>\n
5- A nova norma serve tamb\u00e9m para as \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, como reparo das quadras, churrasqueira e sal\u00e3o de festas?<\/h3>\n
6- Quem ir\u00e1 fiscalizar se o s\u00edndico realmente est\u00e1 cobrando as ARTs dos moradores que est\u00e3o reformando as suas unidades?<\/h3>\n
7- Como o s\u00edndico pode agir quando um morador seguir com a obra mesmo sem apresentar a ART?<\/h3>\n
8- \u00c9 necess\u00e1rio que o s\u00edndico tenha apoio de alguma empresa ou de um engenheiro para validar as ARTs recebidas?<\/h3>\n
9- Qual a diferen\u00e7a entre laudo, e Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica – ART ?<\/h3>\n
10- E quando \u00e9 o pr\u00f3prio s\u00edndico que est\u00e1 fazendo obra dentro de seu apartamento e derrubando paredes e tirando vigas?<\/h3>\n