![\"\"](\"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/WhatsApp-Image-2018-01-15-at-16.39.03-1024x1024.jpeg\")
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Todos os anos, empresas e profissionais registrados no Crea recebem, em casa e atrav\u00e9s da internet, avisos sobre o pagamento da Anuidade. Embora fa\u00e7a parte do dia a dia profissional, muitas d\u00favidas ainda pairam no ar sobre este assunto. Por isso, o Crea-PB resolveu esclarecer as principais.<\/p>\n
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<\/h1>\nA anuidade \u00e9 um tributo pago para se exercer legalmente a profiss\u00e3o. Trata-se de Contribui\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional, que possibilita que o Conselho defenda as profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, fiscalizando para garantir que os direitos e deveres dos profissionais sejam cumpridos. Cabe ressaltar que os valores e condi\u00e7\u00f5es de pagamento n\u00e3o s\u00e3o estabelecidos pelo Crea-PB, mas por\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).<\/p>\n
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<\/h1>\nO Crea-PB, assim como outros Conselhos de Classe, \u00e9 uma Autarquia Federal. E \u00e9 o governo do Pa\u00eds quem determina que a institui\u00e7\u00e3o seja mantida atrav\u00e9s desse tributo, semelhante a outros que pagamos. A anuidade dos Creas de todo Brasil \u00e9 devida conforme o disposto no artigo 63 da Lei n\u00ba 5.194\/66 – “Os profissionais e pessoas jur\u00eddicas registradas de conformidade com o que preceitua a presente Lei s\u00e3o obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional a cuja jurisdi\u00e7\u00e3o pertencerem.” Complementando o assunto, tem-se o disposto no artigo 67 da mesma lei, que diz: \u201cEmbora legalmente registrado, s\u00f3 ser\u00e1 considerado no leg\u00edtimo exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e atividades de que trata a presente lei o profissional ou pessoa jur\u00eddica que esteja em dia com o pagamento da respectiva anuidade\u201d.<\/p>\n
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<\/h1>\nO valor da anuidade \u00e9 calculado de acordo com a\u00a0Lei n\u00ba 12.514\/11<\/strong><\/a> e com Resolu\u00e7\u00e3o do CONFEA<\/strong><\/a>\u00a0. As taxas de servi\u00e7os devidas \u00a0aos Creas no exerc\u00edcio 2018 constam em tabela estabelecidas pelo Confea, cujos valores s\u00e3o reajustados anualmente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o integral do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC , calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE.<\/p>\n <\/p>\n A mesma resolu\u00e7\u00e3o do Confea que estabelece os valores da Anuidade, tamb\u00e9m determina de que forma elas poder\u00e3o ser recolhidas. FIQUE ATENTO \u00c0S AP\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n I \u2013 em cota \u00fanica, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro de 2018;<\/p>\n II \u2013 em cota \u00fanica, com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral com vencimento em 28 de fevereiro de 2018;<\/p>\n III \u2013 em cota \u00fanica, no valor integral, com vencimento em 31 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n IV \u2013 em cinco parcelas com valores iguais e vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de mar\u00e7o, 30 de abril e 31 de maio de 2018. O parcelamento pode ser feito eletronicamente atrav\u00e9s do Ambiente Profissional do SITAC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todos os anos, empresas e profissionais registrados no Crea recebem, em casa e atrav\u00e9s da internet, avisos sobre o pagamento da Anuidade. Embora fa\u00e7a parte do dia a dia profissional, muitas d\u00favidas ainda pairam no ar sobre este assunto. Por isso, o Crea-PB resolveu esclarecer as principais. O que \u00e9 a Anuidade? A anuidade \u00e9 um tributo pago para se exercer legalmente a profiss\u00e3o. Trata-se de Contribui\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional, que possibilita que o Conselho defenda as profiss\u00f5es da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, fiscalizando para garantir que os direitos e deveres dos profissionais sejam cumpridos. Cabe ressaltar que os valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-14879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14879"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14896,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14879\/revisions\/14896"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/h1>\nQuais s\u00e3o as formas de pagamento da minha Anuidade?<\/strong><\/em><\/h1>\n