{"id":15099,"date":"2018-04-12T09:04:23","date_gmt":"2018-04-12T12:04:23","guid":{"rendered":"http:\/\/creapb.org.br\/?p=15099"},"modified":"2018-04-12T09:04:23","modified_gmt":"2018-04-12T12:04:23","slug":"confea-defende-o-fim-das-contratacoes-integradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/confea-defende-o-fim-das-contratacoes-integradas\/","title":{"rendered":"Confea defende o fim das contrata\u00e7\u00f5es integradas"},"content":{"rendered":"
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\"\"O modelo de contrata\u00e7\u00f5es integradas, implementado pela Lei 12.462\/2011, e que instituiu o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es \u2013 RDC, foi\u00a0 criticado por Joel Kr\u00fcger, presidente do Confea, durante\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, e realizada na tarde da\u00a0ter\u00e7a-feira (10\/04).\u00a0Ele tamb\u00e9m destacou a generaliza\u00e7\u00e3o do modelo que, a princ\u00edpio, seria usado apenas para agilizar, compensar os atrasos e atender aos prazos de entrega das obras\u00a0 para a Copa do Mundo, em 2014, e para as Olimp\u00edadas, em 2016.<\/p>\n

\u201cA excepcionalidade se generalizou, mas \u00e9 preciso atentar para a boa pr\u00e1tica da engenharia, fundamentada nas etapas de planejamento, projeto, execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das obras\u201d, disse Kr\u00fcger, para quem \u201c\u00e9 preocupante\u201d a contrata\u00e7\u00e3o integrada, por comprometer o padr\u00e3o de qualidade das obras. \u201cMuitas delas inacabadas ou j\u00e1 apresentando problemas gerados por uma constru\u00e7\u00e3o apressada\u201d, lembrou.
\nCuidados e boas pr\u00e1ticas<\/strong>
\nAl\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do RDC, Kr\u00fcger apresentou mais seis itens que considera \u201cfundamentais\u201d para a renova\u00e7\u00e3o da lei: o licenciamento ambiental pr\u00e9vio ao edital; o disciplinamento regular, pass\u00edvel de reajustes; a contrata\u00e7\u00e3o por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, \u201c\u00e9 fundamental que a boa t\u00e9cnica seja considerada\u201d, e ainda a identifica\u00e7\u00e3o clara do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo or\u00e7amento.<\/p>\n

Para o presidente do Confea,\u00a0 interromper o uso da modalidade preg\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es das obras e servi\u00e7os de Engenharia \u00e9 passo essencial: \u201co artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, salvo as profiss\u00f5es regulamentadas por lei, que seriam os servi\u00e7os especializadas para garantir a sa\u00fade, a vida, a seguran\u00e7a. Ou \u00e9 servi\u00e7o de engenharia ou \u00e9 servi\u00e7o comum\u201d, questiona, refor\u00e7ando seu posicionamento sobre o preg\u00e3o eletr\u00f4nico, j\u00e1 sustentado durante o debate sobre o tema promovido m\u00eas passado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.<\/p>\n

A garantia do conhecimento t\u00e9cnico, por meio do acesso ao acervo t\u00e9cnico dos profissionais ou das empresas, tamb\u00e9m foi defendida por Kr\u00fcger.\u00a0 Ele disse que \u201c\u00e9 preciso registrar os acervos paras as empresas de engenharia tamb\u00e9m, apontando a sua capacidade t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Qualidade e pre\u00e7o justo<\/strong>
\nAs observa\u00e7\u00f5es e pondera\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente do Confea devem ser consideradas pelos integrantes da Comiss\u00e3o Especial que, presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE),\u00a0 vem promovendo duas audi\u00eancias p\u00fablicas semanais, para reunir informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es para o parecer que pretende apresentar, at\u00e9 maio, sobre como e o qu\u00ea atualizar na Lei n\u00ba 8.666\/1993.\u00a0\u00a0\u201cEsse \u00e9 um tema extremamente cativante aos anseios da sociedade brasileira, que precisa muito desta Lei, mas com um olhar de qualidade e pre\u00e7o justo, que atenda aos interesses da sociedade, do poder p\u00fablico e das empresas\u201d, disse Kr\u00fcger, ao finalizar sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mesa de trabalhos desta\u00a0ter\u00e7a-feira (10) contou com as participa\u00e7\u00f5es de Ricardo Gomes, presidente do conselho diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consultores de Engenharia (ABDE),\u00a0 Jeovani Salom\u00e3o, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Assespro), e Guivaldo Batista, presidente em exerc\u00edcio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU\/BR).<\/p>\n

O Confea tamb\u00e9m esteve representado por seu vice-presidente, Edson Delgado, pelos conselheiros Jo\u00e3o Bosco de Andrade e Ronald do Monte Santos e pelos assessores da presid\u00eancia e parlamentar, Fl\u00e1vio Bolzan e Marcos Teixeira, respectivamente.
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Opini\u00f5es compartilhadas<\/strong>
\nO conselheiro de infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Jos\u00e9 Eugenio Gizzi, tamb\u00e9m presente \u00e0 audi\u00eancia, em mesa anterior, comunga com as opini\u00f5es de Kr\u00fcger. Ele disse que\u00a0 permitir o preg\u00e3o pode levar a problemas na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. \u201cO que se julga um facilitador para a conclus\u00e3o com menor pre\u00e7o e em menor prazo, acaba levando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obras e ao aumento de custos\u201d. Para ele, \u201cpre\u00e7o deve\u00a0ter\u00a0relev\u00e2ncia, mas n\u00e3o pode\u00a0terpreponder\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Seu posicionamento tamb\u00e9m confluiu com o do presidente Joel Kr\u00fcger em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o do projeto e quanto \u00e0 exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional e de capacidade t\u00e9cnica operacional. “\u00c9 preciso\u00a0ter\u00a0em mente a capacita\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o s\u00f3 pela atua\u00e7\u00e3o do profissional regulamentado, mas por toda a sua estrutura no\u00a0dom\u00ednio t\u00e9cnico e de equipamentos para determinar as obras e servi\u00e7os de engenharia”, disse, acrescentando ainda o papel dos conselhos profissionais para a comprova\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os.<\/p>\n

Na mesma mesa do presidente do Confea, o presidente do conselho diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Consultores de Engenharia (ABDE), Ricardo Gomes, ressaltou a excel\u00eancia da engenharia brasileira, acompanhando o ponto de vista do presidente do Confea ao destacar a import\u00e2ncia dos projetos, ressalvando quanto \u00e0 necessidade da figura da “acredita\u00e7\u00e3o” de projetos, “onde se preocupa n\u00e3o com as causas, principalmente a falta de\u00a0 planejamento, mas com as conseq\u00fc\u00eancias”, e quanto ao “n\u00edvel atual dos projetos a serem inclu\u00eddos em estudos, em decorr\u00eancia da forma de contrata\u00e7\u00e3o”. Para ele, “as obras contratadas sem projetos executivos n\u00e3o t\u00eam defini\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, e a obra para”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Ricardo Gomes considera que seria necess\u00e1rio separar o or\u00e7amento da obra do or\u00e7amento do projeto. “Se desvincular o or\u00e7amento da projeto do or\u00e7amento da obra, quando tiver o recurso da obra, o projeto j\u00e1 estar\u00e1 pronto”. Por fim, enfatizou: “o preg\u00e3o \u00e9 a pior forma de contrata\u00e7\u00e3o”, mais uma vez, referindo-se a um dos principais consensos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, no contexto das contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/p>\n

Relator no colegiado, o deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR) defendeu a ideia de retirar essa exce\u00e7\u00e3o do texto. \u201cHoje\u00a0n\u00f3s temos um problema que \u00e9 a n\u00e3o conclus\u00e3o das obras, que ficam paradas, sem sair do papel. Por isso, somos contra a possibilidade de realizar obras de engenharia de R$ 150 mil por preg\u00e3o\u201d, argumentou Arruda, criticando a pr\u00e1tica de muitas empresas que apresentam pre\u00e7os muito baixos e depois n\u00e3o conseguem concluir o projeto.<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/em>
\n\u00a0<\/em><\/p>\n

*com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>
\n\u00a0<\/em><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0www.confea.org.br\u00a0<\/em><\/p>\n

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