{"id":15838,"date":"2019-02-01T10:44:18","date_gmt":"2019-02-01T13:44:18","guid":{"rendered":"http:\/\/creapb.org.br\/?p=15838"},"modified":"2019-02-01T12:27:18","modified_gmt":"2019-02-01T15:27:18","slug":"crea-pb-repudia-concurso-da-prefeitura-de-lucena-por-nao-cumprir-lei-do-salario-minimo-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/crea-pb-repudia-concurso-da-prefeitura-de-lucena-por-nao-cumprir-lei-do-salario-minimo-profissional\/","title":{"rendered":"Crea-PB repudia concurso das prefeituras de Lucena e S. Jos\u00e9 de Caiana"},"content":{"rendered":"

Conselho pedir\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o dos editais<\/span><\/p>\n

Neste m\u00eas, as Prefeituras Municipais de Lucena e S\u00e3o Jos\u00e9 de Caiana divulgaram editais para Concurso P\u00fablico com a oferta de vagas para diversos cargos e profiss\u00f5es. Engenheiros civis e tecn\u00f3logos em Edifica\u00e7\u00f5es concorrem ao cargo de Fiscal de Obras no certame da primeira, que oferece\u00a0a remunera\u00e7\u00e3o de R$998,00 para uma carga hor\u00e1ria de 40h semanais. J\u00e1 a segunda disp\u00f5e o mesmo valor para o cargo, mas exige apenas o ensino m\u00e9dio, e oferta ainda uma vaga para engenheiro civil com vencimentos de R$2.000,00. Ambas s\u00e3o questionadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Para\u00edba (Crea-PB), que denuncia o desrespeito\u00a0das gest\u00f5es a uma Lei Federal.<\/p>\n

De acordo com o engenheiro civil Antonio Carlos de Arag\u00e3o, presidente do Conselho, trata-se da Lei 4.950-A, de 1966, que regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais diplomados em Engenharia, estabelecendo o que se chama de Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional.<\/p>\n

O gestor afirma que a Assessoria Jur\u00eddica do Crea est\u00e1 preparando o pedido de impugna\u00e7\u00e3o dos editais n\u00e3o s\u00f3 pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, mas por considerar que a remunera\u00e7\u00e3o oferecida n\u00e3o condiz com a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais de Engenharia e \u00e1reas afins.<\/p>\n

Seguran\u00e7a para a sociedade <\/strong><\/p>\n

Em meio a trag\u00e9dias, como a que ocorreu em Brumadinho (MG) na \u00faltima semana ap\u00f3s o rompimento de uma barragem, Arag\u00e3o destaca a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do profissional respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras nos munic\u00edpios. \u201cO fiscal \u00e9 pe\u00e7a central para a conclus\u00e3o de um empreendimento p\u00fablico com seguran\u00e7a. Ele \u00e9 o respons\u00e1vel por acompanhar cada etapa direto no canteiro de obras e tem poder de decis\u00e3o para corrigir falhas que possam ocorrer durante a execu\u00e7\u00e3o de um projeto. Assim, esse profissional n\u00e3o s\u00f3 contribui para a boa utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a da obra que ser\u00e1 utilizada pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica o presidente do Crea-PB.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo engenheiro \u00e9 o fato de que esses profissionais ser\u00e3o respons\u00e1veis por obras que custam milhares ou at\u00e9 milh\u00f5es de reais. \u201cA remunera\u00e7\u00e3o oferecida est\u00e1 longe de ser proporcional ao peso da responsabilidade de um cargo como esse. Al\u00e9m disso, precisamos ser realistas, a baixa remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria, mas pode influenciar a corrup\u00e7\u00e3o de alguns ao lidarem com montantes de dinheiro t\u00e3o expressivos como os alocados para as obras p\u00fablicas\u201d, comenta Antonio Carlos de Arag\u00e3o.<\/p>\n

Desrespeito \u00e0 Lei \u00e9 recorrente na Para\u00edba<\/strong><\/p>\n

O descumprimento \u00e0 Lei que estipula o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional, segundo o presidente, \u00e9 frequente entre as prefeituras municipais do Estado. Nos \u00faltimos anos, o Crea-PB j\u00e1 emitiu notas de rep\u00fadio, pediu a impugna\u00e7\u00e3o e\/ou acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos certames das prefeituras de Rem\u00edgio, Mari, Patos, S\u00e3o Bento, Sousa e Teixeira.<\/p>\n

O presidente do Conselho conta que h\u00e1 uma tentativa cont\u00ednua no sentido de conscientizar os gestores e que, no in\u00edcio do mandato dos prefeitos, o Crea envia of\u00edcios solicitando o cumprimento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional e ainda que os cargos e fun\u00e7\u00f5es que exijam conhecimentos t\u00e9cnicos dos profissionais da Engenharia e da Agronomia sejam ocupados por profissionais legalmente habilitados. \u201cDessa forma, as obras e servi\u00e7os que ser\u00e3o executados sob a orienta\u00e7\u00e3o desses especialistas trar\u00e3o mais seguran\u00e7a, qualidade e economia para a sociedade\u201d, explica Antonio Carlos de Arag\u00e3o, lembrando ainda que foi publicada em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, Carta Aberta aos candidatos e candidatas a gestores municipais sobre a problem\u00e1tica.<\/p>\n

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Grazielle Uch\u00f4a\/ Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Crea-PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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