Nos \u00faltimos meses, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vem, sistematicamente, se posicionando contra os editais de concursos p\u00fablicos municipais que desrespeitam o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional (SMP) da Engenharia. Nesta semana, foi a vez da prefeitura de Itaporanga, que lan\u00e7ou\u00a0\u00a0edital ofertando uma vaga para engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho com vencimentos de R$1.424,02, seguido do munic\u00edpio de Santa Tereza, que fixa a remunera\u00e7\u00e3o de engenheiro civil em R$1.600,00.<\/p>\n
O\u00a0SMP foi estabelecido pela Lei Federal\u00a0\u00a0n\u00ba 4.950-A\/1966, que regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais diplomados em Engenharia e Agronomia. Embora a Jurisprud\u00eancia entenda que os munic\u00edpios t\u00eam autonomia para estipular os vencimentos de seus servidores, o Crea-PB entende que um servi\u00e7o essencial ao desenvolvimento nacional como a Engenharia deve ser valorizado.<\/p>\n
A valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da \u00e1rea tecnol\u00f3gica deve acontecer, n\u00e3o apenas na quest\u00e3o salarial, mas nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e na garantia de que apenas profissionais habilitados possam executar determinadas fun\u00e7\u00f5es. Para o Conselho, os gestores municipais precisam, definitivamente, entender que cumprir com o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional dos engenheiros n\u00e3o deve ser considerado uma despesa, mas sim, um investimento. Afinal, s\u00e3o esses profissionais que, al\u00e9m de fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das obras e da agricultura sustent\u00e1vel, garantindo a seguran\u00e7a alimentar, elaboram novos projetos para a capta\u00e7\u00e3o de recursos que beneficiar\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por este motivo, a Assessoria Jur\u00eddica do Crea-PB pedir\u00e1 a impugna\u00e7\u00e3o dos dois editais, pr\u00e1tica que vem sendo utilizada pelo Conselho, que, nos\u00a0\u00faltimos anos,\u00a0 j\u00e1 emitiu notas de rep\u00fadio, pediu a impugna\u00e7\u00e3o e\/ou acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos certames das prefeituras de Rem\u00edgio, Mari, Patos, S\u00e3o Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras e Princesa Isabel.<\/p>\n
Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n O edital da prefeitura de Itaporanga, em especial, foi lan\u00e7ado justamente no m\u00eas em que se debate intensamente a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais. O movimento Abril Verde, do qual o Crea-PB faz parte quer\u00a0conscientizar empresas, trabalhadores e sociedade sobre a import\u00e2ncia da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador. O Brasil tem mais de 1.700 acidentes de trabalho por dia. Deste modo, o Crea entende que o munic\u00edpio do Vale do Pianc\u00f3 vai no sentido contr\u00e1rio do movimento que, com origem na Para\u00edba, hoje tomou conta de todo Pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n Grazielle Uch\u00f4a\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos meses, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vem, sistematicamente, se posicionando contra os editais de concursos p\u00fablicos municipais que desrespeitam o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional (SMP) da Engenharia. Nesta semana, foi a vez da prefeitura de Itaporanga, que lan\u00e7ou\u00a0\u00a0edital ofertando uma vaga para engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho com vencimentos de R$1.424,02, seguido do munic\u00edpio de Santa Tereza, que fixa a remunera\u00e7\u00e3o de engenheiro civil em R$1.600,00. O\u00a0SMP foi estabelecido pela Lei Federal\u00a0\u00a0n\u00ba 4.950-A\/1966, que regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais diplomados em Engenharia e Agronomia. Embora a Jurisprud\u00eancia entenda que os munic\u00edpios t\u00eam autonomia para estipular os vencimentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16155,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-16141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16141"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16154,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16141\/revisions\/16154"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}