\u00a0Lei 4.950-A do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional dos engenheiros<\/a>, por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Para\u00edba (Crea-PB) se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o PL.<\/p>\nO SMP, como \u00e9 chamado o piso salarial dos engenheiros, foi institu\u00eddo em 1966, dispondo sobre a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais diplomados em Engenharia, Qu\u00edmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin\u00e1ria. Para o engenheiro civil Antonio Carlos de Arag\u00e3o, presidente do Crea-PB, essa lei \u00e9 um instrumento hist\u00f3rico de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais no mercado de trabalho, que atuam com responsabilidade t\u00e9cnica em obras e servi\u00e7os que s\u00e3o vitais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e que asseguram n\u00e3o s\u00f3 o bem estar, mas a seguran\u00e7a da sociedade. \u201cTrag\u00e9dias recentes, como as de Brumadinho ou do viaduto no Rio de Janeiro, deixam claro o tamanho da responsabilidade e a quantidade de vidas que est\u00e3o nas m\u00e3os dos engenheiros diariamente\u201d, argumenta.<\/p>\n
Arag\u00e3o acredita que a justificativa de que o SMP significa uma \u201cbarreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal\u201d \u00e9 question\u00e1vel. O presidente do Crea afirma que outros fatores s\u00e3o mais relevantes no que diz respeito \u00e0 retra\u00e7\u00e3o do mercado de Engenharia. \u201cA opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, por exemplo, afetou n\u00e3o s\u00f3 os envolvidos nos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, que deveriam ser os \u00fanicos responsabilizados, mas puniu tamb\u00e9m as empresas de Engenharia, afetando o ambiente de neg\u00f3cios e a economia\u201d, disse o engenheiro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Antonio Carlos de Arag\u00e3o lembra que o Crea-PB vem, h\u00e1 anos, batalhando para que os entes p\u00fablicos, em especial, cumpram o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o obrigados por lei. \u201cN\u00f3s temos a prerrogativa legal de cobrar das empresas privadas o cumprimento do SMP. J\u00e1 no caso do Poder P\u00fablico, nossa a\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do investimento nesses profissionais, tendo como uma das bases de argumenta\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o federal, que reconhece essa import\u00e2ncia. Sem esse embasamento, ficaria ainda mais dif\u00edcil convencer os gestores p\u00fablicos sobre o assunto\u201d, explica o presidente, que relata que o Conselho j\u00e1 emitiu notas de rep\u00fadio e pediu a impugna\u00e7\u00e3o dos editais de concursos p\u00fablicos das prefeituras de Rem\u00edgio, Mari, Patos, S\u00e3o Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras , Princesa Isabel, Itaporanga e Santa Terezinha.<\/p>\n
Para Arag\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Engenharia deve ser encarada como uma quest\u00e3o estrat\u00e9gica e um investimento, tanto para os gestores p\u00fablicos, como os da iniciativa privada. \u201cEnquanto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os segura e eficaz das empresas privadas garante a sua coloca\u00e7\u00e3o em um mercado cada vez mais competitivo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, o fomento da agricultura e a elabora\u00e7\u00e3o de novos projetos para capta\u00e7\u00e3o de recursos que favorecer\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas alguns dos benef\u00edcios para a gest\u00e3o p\u00fablica racional e eficiente\u201d, diz o presidente do Crea-PB, que conclui: \u201cO SMP \u00e9 um conquista da categoria h\u00e1 54 anos e tem possibilitado a cobran\u00e7a por uma remunera\u00e7\u00e3o justa. Retirar direitos n\u00e3o amplia a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais ou sana a crise, muito pelo contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O Crea-PB e v\u00e1rias entidades da Engenharia nacional j\u00e1 se mobilizam para repudiar e pedir aos demais deputados que se oponham e arquivem o Projeto de Lei.<\/p>\n
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Grazielle Uch\u00f4a\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-PB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ao pensar em Engenharia, a maioria das pessoas se remete \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e casas. O setor, no entanto, \u00e9 respons\u00e1vel pela infraestrutura que nos proporciona \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico, pela seguran\u00e7a dos alimentos que chegam \u00e0 mesa das fam\u00edlias, pela tecnologia dos dispositivos eletr\u00f4nicos que utilizamos todos os dias e por mais uma infinidade de bens e servi\u00e7os que consumimos. A import\u00e2ncia dos profissionais da Engenharia, especialmente em pa\u00edses emergentes como o Brasil, torna evidente a incongru\u00eancia do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 3451\/2019, apresentado nesta semana pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A proposta revoga a\u00a0Lei 4.950-A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-16273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16273"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16275,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16273\/revisions\/16275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}