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A necessidade e funcionalidade dos conselhos profissionais, frequentemente, s\u00e3o questionadas em raz\u00e3o do desconhecimento acerca da sua atua\u00e7\u00e3o. Especialmente em 2019, percebem-se iniciativas equivocadas para barrar a atua\u00e7\u00e3o de conselhos e ordens profissionais. A mais recente foi a PEC-108\/2019, apresentada, em maio, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acaba com a obrigatoriedade da inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais nos conselhos e transforma a natureza jur\u00eddica deles. Isto \u00e9, deixam de ser p\u00fablicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades final\u00edsticas, que \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 preciso esclarecer que esses \u00f3rg\u00e3os foram criados para servir \u00e0 sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es que s\u00e3o estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento, observando os aspectos de seguran\u00e7a, bem-estar social e humano. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas n\u00e3o habilitadas prestarem servi\u00e7os especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preserva\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
Os conselhos profissionais, como o de engenharia e agronomia (Crea), contabilidade (CRC), administra\u00e7\u00e3o (CRA), medicina (CRM), dentre outros, e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) atuam com o objetivo de garantir, \u00e0 frente dos servi\u00e7os prestados, a presen\u00e7a de um profissional capacitado tecnicamente, com forma\u00e7\u00e3o adequada e atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para conduzir determinada fun\u00e7\u00e3o. De natureza aut\u00e1rquica, esses \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos exercem atividade t\u00edpica de Estado aplicando restri\u00e7\u00f5es de direitos individuais em favor dos interesses maiores da coletividade. S\u00e3o os conselhos profissionais que v\u00e3o, por exemplo, coibir a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio sem a presen\u00e7a de um engenheiro habilitado, a atua\u00e7\u00e3o de um falso m\u00e9dico, a m\u00e1 conduta de um advogado em um processo jur\u00eddico, ou mesmo a aus\u00eancia do contador na condu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea financeira, econ\u00f4mica e patrimonial das empresas. Al\u00e9m de impedir o servi\u00e7o de pessoas sem capacita\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m de responsabilidade dos conselhos zelar pela \u00e9tica profissional. No caso da engenharia, agronomia e geoci\u00eancia, o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional enuncia os fundamentos \u00e9ticos e as condutas necess\u00e1rias \u00e0 boa e honesta pr\u00e1tica dessas profiss\u00f5es.<\/p>\n
Desobrigar os profissionais da inscri\u00e7\u00e3o em seus respectivos conselhos \u00e9 apostar na desordem a um custo econ\u00f4mico e social muito alto. Se hoje j\u00e1 existe uma desvaloriza\u00e7\u00e3o das atividades t\u00e9cnicas em nosso pa\u00eds, com o fim desses \u00f3rg\u00e3os, haver\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a inseguran\u00e7a ser\u00e1 generalizada. O Sistema Confea\/Crea, que \u00e9 o respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prev\u00ea a Lei Federal 5.194\/1966, n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para aprimorar cada vez mais as suas atividades, buscando ser par\u00e2metro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade. Neste ano, implementamos indicadores de efic\u00e1cia, efici\u00eancia, efetividade para otimizar ainda mais os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Estamos comprometidos com a transpar\u00eancia das nossas a\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o s\u00f3 para os \u00f3rg\u00e3os de controle, fornecendo anualmente relat\u00f3rios de gest\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), como para toda a popula\u00e7\u00e3o, disponibilizando a informa\u00e7\u00e3o de forma clara no nosso portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Somos um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e temos a responsabilidade de cumprir o nosso papel atendendo a exig\u00eancias legais e, sobretudo, a seguran\u00e7a da vida das pessoas. N\u00e3o podemos retroceder d\u00e9cadas, quando a figura do pr\u00e1tico, que n\u00e3o tinha forma\u00e7\u00e3o e aprendia fazendo, era comum no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que a import\u00e2ncia dos conselhos profissionais seja reconhecida. A tecnologia, a multiplicidade de campos de atua\u00e7\u00e3o e a complexidade das atividades de nossas \u00e1reas exigem normas impessoais, que possam ser, sempre que necess\u00e1rias, impostas sobre os interesses particulares.<\/p>\n
(Texto: Crea-MG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A necessidade e funcionalidade dos conselhos profissionais, frequentemente, s\u00e3o questionadas em raz\u00e3o do desconhecimento acerca da sua atua\u00e7\u00e3o. Especialmente em 2019, percebem-se iniciativas equivocadas para barrar a atua\u00e7\u00e3o de conselhos e ordens profissionais. A mais recente foi a PEC-108\/2019, apresentada, em maio, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acaba com a obrigatoriedade da inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais nos conselhos e transforma a natureza jur\u00eddica deles. Isto \u00e9, deixam de ser p\u00fablicos para se tornarem privados, o que inviabiliza uma de suas principais atividades final\u00edsticas, que \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso esclarecer que esses \u00f3rg\u00e3os foram criados para servir \u00e0 sociedade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16449,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-16446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16450,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16446\/revisions\/16450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}