Portaria\u00a0do CONFEA prorroga prazo de pagamento que ia at\u00e9 31 de mar\u00e7o<\/p>\n
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Nesta ter\u00e7a-feira (24), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia publicou\u00a0a Portaria 124\/2020, que possibilita aos CREAs\u00a0 a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento das anuidades profissionais (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) sem o acr\u00e9scimo de encargos legais, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ou restri\u00e7\u00f5es administrativas. Desta forma, em parcela \u00fanica, o pagamento poder\u00e1 ser realizado at\u00e9 setembro de 2020. No caso dos pagamentos parcelados, as presta\u00e7\u00f5es, que seriam\u00a0 de mar\u00e7o a junho, passam a poder ser pagas de setembro a dezembro de 2020.<\/p>\n
Empresas e profissionais\u00a0devem aguardar novas informa\u00e7\u00f5es, no decorrer dos pr\u00f3ximos dias, sobre os procedimentos a serem adotados para emiss\u00e3o de novos boletos, ap\u00f3s o ajuste necess\u00e1rio do SITAC, e outros esclarecimentos. \u00a0<\/strong><\/p>\n O Normativo do Federal\u00a0determina ainda que o pagamento das taxas de Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica-ARTs\u00a0 deve ser obedecer as atuais e vigentes Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal e a Lei 6.496\/1977.<\/p>\n A Portaria 124\/2020\u00a0foi publicada em meio \u00e0s demandas dos CREAs de todo o Brasil e seus profissionais que, com as medidas governamentais para conten\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus, est\u00e3o sujeitos \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias.\u00a0Essa \u00e9 uma resposta do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, que objetiva de minimizar os efeitos da crise para profissionais e empresas da \u00e1rea tecnol\u00f3gica neste per\u00edodo desafiador para a sociedade brasileira.<\/p>\n