O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Para\u00edba, atrav\u00e9s de sua C\u00e2mara Especializada de Engenharia Mec\u00e2nica, Metalurgia e Qu\u00edmica, vem manifestar indigna\u00e7\u00e3o e total rep\u00fadio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 101 de 04 de Junho de 2020, emanada pelo Conselho Federal dos T\u00e9cnicos (CFT) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 09 de junho de 2020. \u00a0O CREA-PB recebeu o normativo com grande preocupa\u00e7\u00e3o\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao futuro da Engenharia Mec\u00e2nica, o futuro dos nossos profissionais que est\u00e3o atuando no mercado de trabalho em diversas \u00e1reas, o futuro dos acad\u00eamicos em Engenharia Mec\u00e2nica e, principalmente,\u00a0preocupa\u00e7\u00e3o com toda a sociedade civil, ora colocada em risco.<\/p>\n
\u00a0A Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 101 de 04 de Junho de 2020 autoriza, em seus malfadados artigos e incisos, que profissionais com forma\u00e7\u00e3o limitada ao n\u00edvel t\u00e9cnico adentrem claramente em atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que s\u00e3o e devem ser exclusivas, dos profissionais formados em Engenharia Mec\u00e2nica, curso de n\u00edvel superior ministrado por institui\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior em grades curriculares que contemplam diversas \u00e1reas, distribu\u00eddas em disciplinas que totalizam curr\u00edculos de gradua\u00e7\u00e3o com, \u00a0geralmente, 3.600 horas ou mais; sem mencionar as p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es lato sensu (especializa\u00e7\u00f5es) e at\u00e9 as de stricto sensu (mestrados e doutorados).<\/p>\n
O CREA-PB entende que as atribui\u00e7\u00f5es concedidas aos t\u00e9cnicos industriais neste normativo s\u00e3o afrontosas , ilegais e dever\u00e3o causar preju\u00edzos, al\u00e9m de danos graves \u00e0 sociedade e aos profissionais de engenharia, especificamente os engenheiros mec\u00e2nicos. Isso porque a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o coaduna com as atribui\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos industriais, estabelecidas pela Lei 5.524 de 05 de novembro de 1968, e se contrap\u00f5e ao disposto no Artigo 19 do Decreto 90.922 de 06 de fevereiro de 1985 e o Inciso XIII do Artigo 5\u00ba da CF\/1988, que enfatizam a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o. Deste modo, reiteramos que h\u00e1 incompatibilidade integral com as atribui\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos industriais, uma vez que os referidos profissionais n\u00e3o t\u00eam profici\u00eancia para exercer as mesmas atribui\u00e7\u00f5es dos engenheiros, sendo descabida a possibilidade de tratar as atribui\u00e7\u00f5es de engenheiros e t\u00e9cnicos de maneira equ\u00e2nime.<\/p>\n
Diante do exposto, o CREA-PB informa a todos os profissionais e \u00e0 sociedade que n\u00e3o acatar\u00e1 inerte a esta Resolu\u00e7\u00e3o, ao passo em que oficiar\u00e1 o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) para que acione sua assessoria jur\u00eddica com a finalidade de impetrar a\u00e7\u00f5es de efeito suspensivo da Resolu\u00e7\u00e3o, seu cancelamento ou mesmo adequa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da qualifica\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; al\u00e9m de promover a peti\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o em desfavor do CFT, com pedido por meio de liminar, impedindo os seus profissionais de exercerem as atribui\u00e7\u00f5es definidas arbitrariamente pelo normativo, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo. Com isso, o CREA-PB objetiva salvaguardar a seguran\u00e7a de toda a sociedade, na medida em que profissionais n\u00e3o habilitados em Engenharia poder\u00e3o estar fornecendo produtos e\/ou servi\u00e7os que produzam riscos de perdas financeiras ou mesmo risco de morte aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pessoa, 18 de junho de 2020.<\/p>\n
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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