{"id":17767,"date":"2020-12-09T10:00:56","date_gmt":"2020-12-09T13:00:56","guid":{"rendered":"http:\/\/creapb.org.br\/?p=17767"},"modified":"2020-12-09T10:40:15","modified_gmt":"2020-12-09T13:40:15","slug":"livro-de-ordem-sera-exigido-a-partir-de-1o-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/livro-de-ordem-sera-exigido-a-partir-de-1o-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Livro de Ordem ser\u00e1 exigido a partir de 1\u00ba de janeiro"},"content":{"rendered":"<p class=\"content-head__subtitle\">\n<p class=\"content-head__subtitle\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-17842 aligncenter\" src=\"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/850X400-2.png\" alt=\"\" width=\"850\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/850X400-2.png 850w, https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/850X400-2-300x141.png 300w, https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/850X400-2-768x361.png 768w\" sizes=\"(max-width: 850px) 100vw, 850px\" \/><\/p>\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, o\u00a0Livro de Ordem\u00a0ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT) referente \u00e0s Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) posteriores a 31\/12\/2020. \u00c9 poss\u00edvel cadastr\u00e1-lo no sistema eletr\u00f4nico do\u00a0Crea-PB, no ambiente virtual do profissional. Sua obrigatoriedade atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 1.094 do Confea.<\/p>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem como ferramenta de controle e transpar\u00eancia \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que aposta neste dispositivo como um refor\u00e7o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais nas obras\/servi\u00e7os de Engenharia, com o intuito de proteger a sociedade.<\/p>\n<p>No site do Crea-PB, est\u00e1 dispon\u00edvel um passo a passo para preenchimento do Livro de Ordem, que deve conter as principais ocorr\u00eancias do que est\u00e1 sendo executado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico.\u00a0 \u00c9 o que explica o presidente do Conselho, o engenheiro civil Antonio Carlos de Arag\u00e3o: \u201cO Livro de Ordem \u00e9 a mem\u00f3ria escrita de todas as atividades dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos relacionadas \u00e0 obra ou servi\u00e7o. Nele devem ser registradas todas as ocorr\u00eancias relevantes do empreendimento, tanto t\u00e9cnicas quanto administrativas, que envolvam a participa\u00e7\u00e3o de profissionais de Engenharia, Agronomia e Geoci\u00eancias\u201d.<\/p>\n<p>Dispon\u00edvel no Ambiente Profissional do sistema corporativo do Crea, o preenchimento do Livro de Ordem \u00e9 obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o de Certid\u00f5es de Acervo T\u00e9cnico, que comprovam o registro das atividades t\u00e9cnicas de um profissional e possuem fundamental import\u00e2ncia no mercado de trabalho para comprova\u00e7\u00e3o de sua capacidade t\u00e9cnica e para a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para Arag\u00e3o, com o registro de todos os fatos importantes que acontecem nas obras, sejam intercorr\u00eancias, acidentes, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros ou quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es relevantes, \u00e9 poss\u00edvel dar transpar\u00eancia e maior controle a essas atividades. \u201cAtrav\u00e9s desses registros, que devem ser acompanhados de imagens e documentos comprobat\u00f3rios, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel assegurar que h\u00e1 de fato um profissional acompanhando o andamento da obra\/servi\u00e7o\u201d, explica o presidente, que complementa: \u201cN\u00e3o podemos negar que h\u00e1 maus profissionais que sequer visitam a obra pela qual est\u00e3o se responsabilizando, para saber se apresenta problemas na execu\u00e7\u00e3o ou se est\u00e1 de acordo com o que o projeto realmente prop\u00f5e. No Livro de Ordem dever\u00e1 ser anotado que a obra foi vistoriada e quais medidas foram tomadas para sanar as eventuais irregularidades encontradas\u201d, afirma.<\/p>\n<p class=\"content-head__subtitle\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"64\" data-block-id=\"2\"><\/div>\n<div class=\"wall protected-content\">\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles\" data-block-type=\"raw\" data-block-weight=\"14\" data-block-id=\"7\">\n<div class=\"content-intertitle\">\n<h2><strong>O que \u00e9 registrado no livro de ordem ?<\/strong><\/h2>\n<p>Ser\u00e3o, obrigatoriamente, registrados no Livro de Ordem:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<ul>\n<li>Dados do empreendimento, de seu propriet\u00e1rio, do respons\u00e1vel t\u00e9cnico e da respectiva Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica;<\/li>\n<li>As datas de in\u00edcio e de previs\u00e3o da conclus\u00e3o da obra ou servi\u00e7o;<\/li>\n<li>As datas de in\u00edcio e de conclus\u00e3o de cada etapa programada;<\/li>\n<li>Posi\u00e7\u00e3o f\u00edsica do empreendimento no dia de cada visita t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, mediante a determina\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias relevantes para o cumprimento dos projetos e especifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Nomes de empreiteiras ou subempreiteiras, caracterizando as atividades e seus encargos, com as datas de in\u00edcio e conclus\u00e3o, e n\u00fameros das ARTs respectivas;<\/li>\n<li>Acidentes e danos materiais ocorridos durante os trabalhos;<\/li>\n<li>Os per\u00edodos de interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos e seus motivos, quer de car\u00e1ter financeiro ou meteorol\u00f3gico, quer por falhas em servi\u00e7os de terceiros n\u00e3o sujeitas \u00e0 inger\u00eancia do respons\u00e1vel t\u00e9cnico;<\/li>\n<li>Outros fatos e observa\u00e7\u00f5es que, a ju\u00edzo ou conveni\u00eancia do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo empreendimento, devam ser registrados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos os relatos ser\u00e3o datados e assinados pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela obra ou servi\u00e7o.<\/p>\n<div class=\"mc-column content-text active-extra-styles \" data-block-type=\"unstyled\" data-block-weight=\"130\" data-block-id=\"18\">\n<h2 class=\"content-text__container \" data-track-category=\"Link no Texto\"><strong><a href=\"https:\/\/creapb.org.br\/site\/noticias\/passo-a-passo-do-preenchimento-do-livro-de-ordem\/\">CLIQUE AQUI PARA VER O PASSO A PASSO DO PREENCHIMENTO DO LIVRO DE ORDEM<\/a><\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Seguran\u00e7a e controle social<\/strong><\/p>\n<p>O\u00a0presidente do Crea-PB lembra que, al\u00e9m de colocar em risco a seguran\u00e7a , o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organiza\u00e7\u00f5es ou empresas executoras de obras e servi\u00e7os sem sua real participa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 incorrendo em exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, o que pode acarretar em sua responsabiliza\u00e7\u00e3o civil (indeniza\u00e7\u00e3o) e penal (aplica\u00e7\u00e3o de pena) atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa pelo Conselho, que verificar\u00e1 a falta de \u00e9tica ou de t\u00e9cnica do profissional, aplicando as penalidades estabelecidas na lei.<\/p>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do Livro de Ordem foi recomendada pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e repassada aos Creas do Brasil. A preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle \u00e9 buscar mecanismos que tornem mais transparente e deem maior rastreabilidade \u00e0s atividades de Engenharia e seus respons\u00e1veis t\u00e9cnicos, em especial no caso das obras p\u00fablicas. \u201cSe por um lado cria uma responsabilidade a mais para o profissional, por outro, permite melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a ao exigir a efetiva e real participa\u00e7\u00e3o do profissional nas atividades e empreendimentos de Engenharia e Agronomia. O maior benefici\u00e1rio \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, usu\u00e1ria desses servi\u00e7os. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o conjunto\u201d, conclui o presidente do Crea.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Jorn. Grazielle Uch\u00f4a\/Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Crea-PB<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, o\u00a0Livro de Ordem\u00a0ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT) referente \u00e0s Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) posteriores a 31\/12\/2020. \u00c9 poss\u00edvel cadastr\u00e1-lo no sistema eletr\u00f4nico do\u00a0Crea-PB, no ambiente virtual do profissional. Sua obrigatoriedade atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 1.094 do Confea. A implanta\u00e7\u00e3o do Livro de Ordem como ferramenta de controle e transpar\u00eancia \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que aposta neste dispositivo como um refor\u00e7o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais nas obras\/servi\u00e7os de Engenharia, com o intuito de proteger a sociedade. 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