O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021, nessa quinta-feira (26). Com isso, est\u00e3o preservados o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional para engenheiros e agr\u00f4nomos, bem como a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas at\u00e9 140 kVA.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Confea, esse resultado favor\u00e1vel \u00e0 sociedade e aos profissionais somente foi poss\u00edvel porque o Sistema Confea\/Crea atuou firmemente desde o final de mar\u00e7o, quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional. \u201cPresidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de c\u00e2maras especializadas, diretoria da M\u00fatua, lideran\u00e7as das entidades de classe, a Assessoria Parlamentar do Confea e os profissionais atuaram junto a parlamentares na conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito dos dois dispositivos do texto que poderiam causar grandes danos, caso fossem aprovados\u201d, lembra o eng. civ. Joel Kr\u00fcger, ao salientar que a parceria com outros conselhos profissionais e entidades de classe foi fundamental na mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os com o CAU Brasil, FNA, CFQ e CFMV em prol do exerc\u00edcio profissional habilitado demonstrou tecnicamente ao Legislativo e Executivo que \u2018os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de garantia das condi\u00e7\u00f5es plenas do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es regulamentadas, de suporte \u00e0s empresas em defesa do interesse da coletividade e da efic\u00e1cia econ\u00f4mica\u2019\u201d, afirma o presidente, citando trecho do manifesto publicado em julho.<\/p>\n
J\u00e1 em 5 de agosto, ap\u00f3s a mat\u00e9ria retornar \u00e0 C\u00e2mara, foi constru\u00eddo um acordo com o l\u00edder do governo deputado Ricardo Barros (PP-PR), que possibilitou a perman\u00eancia da Lei 4.950-A\/1966, que regulamenta o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional, e excluiu o artigo que interferia na atividade de profissionais de Engenharia El\u00e9trica, colocando em risco toda a popula\u00e7\u00e3o ao dispensar a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas at\u00e9 140 kVA.<\/p>\n
Veja o hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua<\/strong><\/p>\n Reunidos em Cuiab\u00e1 no fim de junho, os presidentes de Creas tra\u00e7aram estrat\u00e9gia de supress\u00e3o dos artigos junto ao senador Angelo Coronel (PSD-BA). No dia seguinte, o Col\u00e9gio de Presidentes contatou outros senadores durante reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, a fim de sensibiliz\u00e1-los quanto ao tema, e receberam apoio imediato. Simultaneamente, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Kr\u00fcger, mobilizou outros conselhos profissionais que tamb\u00e9m eram afetados pela MP e participou de audi\u00eancia com o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).<\/p>\n No come\u00e7o de julho, o sistema profissional j\u00e1 contava com apoio de diversos senadores, que apresentavam em massa as emendas supressivas. No in\u00edcio de agosto, o Confea elaborou duas notas t\u00e9cnicas \u2013 uma para cada artigo que comprometia a atua\u00e7\u00e3o profissional \u2013 para subsidiar o relator da mat\u00e9ria no Senado, Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que, em seguida, sinalizou que acataria a altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No retorno da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) recusou as mudan\u00e7as aprovadas no Senado. Mas, ap\u00f3s acordo, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT e pelo PCdoB, que havia sido solicitado pelo Confea. Foi suprimido, ent\u00e3o, o trecho que revogava a Lei 4.950-A. E mesmo sem ter um destaque em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 37, dispensando a ART de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de at\u00e9 140 kVA, o governo tamb\u00e9m fez o acordo pelo veto presidencial, atendendo ao pleito do Conselho.<\/p>\n Texto: Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal sancionou, com vetos, a Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021, nessa quinta-feira (26). Com isso, est\u00e3o preservados o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional para engenheiros e agr\u00f4nomos, bem como a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) para instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas at\u00e9 140 kVA. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Confea, esse resultado favor\u00e1vel \u00e0 sociedade e aos profissionais somente foi poss\u00edvel porque o Sistema Confea\/Crea atuou firmemente desde o final de mar\u00e7o, quando a MP foi enviada ao Congresso Nacional. \u201cPresidentes de Creas, conselheiros federais, coordenadores de c\u00e2maras especializadas, diretoria da M\u00fatua, lideran\u00e7as das entidades de classe, a Assessoria Parlamentar do Confea e os profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":101011,"featured_media":18138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[41,40],"class_list":["post-18137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-art","tag-salario-minimo-profissional"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/101011"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18137"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18140,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18137\/revisions\/18140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}