{"id":25703,"date":"2026-08-07T12:55:30","date_gmt":"2026-08-07T15:55:30","guid":{"rendered":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/?p=25703"},"modified":"2026-08-07T12:55:30","modified_gmt":"2026-08-07T15:55:30","slug":"crea-pb-propoe-revisao-de-norma-do-confea-para-aprimorar-fiscalizacao-do-acobertamento-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/crea-pb-propoe-revisao-de-norma-do-confea-para-aprimorar-fiscalizacao-do-acobertamento-profissional\/","title":{"rendered":"Crea-PB prop\u00f5e revis\u00e3o de norma do Confea para aprimorar fiscaliza\u00e7\u00e3o do acobertamento profissional"},"content":{"rendered":"

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Para\u00edba (Crea-PB) \u00e9 um dos proponentes de uma proposta que busca revisar a Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 111, de 30 de agosto de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece diretrizes para a an\u00e1lise das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ARTs) e os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de acobertamento profissional.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do Crea-PB come\u00e7ou ainda na fase de constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da proposta, conduzida pelo diretor Sabiniano Maia e pelo assessor t\u00e9cnico Raimundo Nonato, que contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o do texto apresentado \u00e0 Coordenadoria de C\u00e2maras Especializadas de Engenharia El\u00e9trica (CCEEE).<\/span><\/p>\n

Na 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CCEEE, realizada de 3 a 5 de agosto, em Bras\u00edlia, o Crea-PB foi representado pelo seu Coordenador da C\u00e2mara Especializada de Engenharia El\u00e9trica do, eng. eletrotec. Luis Alberto Leite, que participou da plen\u00e1ria respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. A proposta tem ainda como proponentes os Creas da Bahia e do Paran\u00e1 e, caso aprovada, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Exerc\u00edcio Profissional (CEEP) do Confea para aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0A iniciativa considera que as diretrizes atualmente previstas na Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 111\/2017 precisam ser atualizadas diante das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, dos novos modelos de gest\u00e3o e supervis\u00e3o remota e da crescente complexidade das atividades profissionais.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta, a an\u00e1lise da quantidade de ARTs registradas por um profissional, isoladamente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar ou afastar a ocorr\u00eancia de acobertamento profissional. O documento defende que tamb\u00e9m sejam considerados elementos relacionados \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o do profissional nas atividades t\u00e9cnicas sob sua responsabilidade, especialmente nos casos em que atua como respons\u00e1vel t\u00e9cnico por diversas pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A proposta destaca que a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos de comunica\u00e7\u00e3o, monitoramento e gest\u00e3o remota, associada a entendimentos judiciais que afastaram limita\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas relacionadas \u00e0 dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica e \u00e0 carga hor\u00e1ria, modificou o contexto do exerc\u00edcio profissional. Nesse cen\u00e1rio, tornou-se mais frequente a concentra\u00e7\u00e3o de responsabilidades t\u00e9cnicas em um mesmo profissional, inclusive com registros de respons\u00e1veis t\u00e9cnicos vinculados simultaneamente a dezenas ou centenas de empresas. Embora essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracterize, por si s\u00f3, acobertamento profissional, ela \u00e9 apontada como um indicativo que pode justificar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais detalhada sobre a capacidade efetiva de acompanhamento, supervis\u00e3o e controle das atividades.<\/span><\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de acobertamento profissional, incluindo expressamente situa\u00e7\u00f5es em que o profissional figura formalmente como respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou integra o quadro t\u00e9cnico de uma pessoa jur\u00eddica sem participar efetivamente dos trabalhos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que as C\u00e2maras Especializadas indiquem, periodicamente, casos de atua\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel t\u00e9cnico por pessoas jur\u00eddicas que dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pormenorizada.<\/span><\/p>\n

Outro ponto previsto \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o de casos relacionados ao elevado n\u00famero de ARTs de desempenho de cargo ou fun\u00e7\u00e3o registradas. O profissional identificado dever\u00e1 ser oficialmente comunicado pelo Crea e ter\u00e1 prazo de 15 dias para comprovar sua efetiva participa\u00e7\u00e3o nas obras ou servi\u00e7os e esclarecer sua atua\u00e7\u00e3o como respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelas pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

A revis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que, identificados ind\u00edcios de acobertamento profissional, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dar conhecimento \u00e0 respectiva C\u00e2mara Especializada, que determinar\u00e1 a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o, conforme os procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea. A medida busca fortalecer a participa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Especializadas na an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o dos casos identificados durante as a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

A iniciativa est\u00e1 fundamentada, entre outros dispositivos, na Lei n\u00ba 5.194\/1966, que trata do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea, e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.121\/2019, que prev\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o diante de ind\u00edcios de que o profissional n\u00e3o participe efetivamente das atividades t\u00e9cnicas desenvolvidas pela pessoa jur\u00eddica da qual integra o quadro t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

\u201cCom as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, que possibilitaram novas formas de trabalho a dist\u00e2ncia e por v\u00eddeo, temos observado um n\u00famero elevado de profissionais registrados como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos por diversas empresas. Isso nos preocupa, porque pode indicar que o profissional n\u00e3o esteja exercendo plenamente suas atribui\u00e7\u00f5es e esteja assumindo responsabilidades t\u00e9cnicas que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o consegue acompanhar adequadamente. Diante disso, estamos propondo a revis\u00e3o da Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 111\/2017, com o objetivo de estabelecer crit\u00e9rios mais eficazes para coibir o n\u00famero excessivo de responsabilidades assumidas por um mesmo profissional, especialmente nos casos de responsabilidade por cargo e fun\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> explica Luis Alberto Leite, coordenador da C\u00e2mara Especializada de Engenharia El\u00e9trica do Crea-PB.<\/strong><\/p>\n

Com a proposta, os Creas proponentes buscam atualizar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e tornar mais objetivos os procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis casos de acobertamento profissional, contribuindo para o exerc\u00edcio legal das profiss\u00f5es, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a seguran\u00e7a da sociedade.<\/span><\/p>\n