Parte da receita l\u00edquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) poder\u00e1 ser aplicada no aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e cultural de seus profissionais registrados de todas as modalidades e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas inacabadas e de edifica\u00e7\u00f5es sujeitas a inspe\u00e7\u00f5es. Projeto (PLS 31\/12) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), com emenda de Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado na \u00faltima semana pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em vota\u00e7\u00e3o final. Como o texto recebeu decis\u00e3o terminativa, seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Hoje, o artigo n\u00ba 36 da Lei n\u00ba 5.194\/1966 estabelece que apenas recursos advindos de multas podem ser investidos no aperfei\u00e7oamento profissional. Por\u00e9m, como afirma Crivella, seriam insuficientes devido \u00e0 op\u00e7\u00e3o dos conselhos por uma fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas. \u201cOs Creas priorizam uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais voltada \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o do que \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do infrator, por consequ\u00eancia a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de multas \u00e9 \u00ednfima e insuficiente para atualizar os cerca de um milh\u00e3o de profissionais da engenharia\u201d. No texto proposto por Crivella, ele tamb\u00e9m afirma que seria justo que parte da renda l\u00edquida dos conselhos seja destinada a programas de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e cultural dos profissionais ligados a todas as \u00e1reas abrangidas pelo Sistema Confea\/Crea (engenharia, agronomia, geologia, geografia, meteorologia, etc), essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds. Caso aprovado em todas as inst\u00e2ncias, o projeto alterar\u00e1 o artigo n\u00ba 36.
\nCrivella deu entrada com o PLS por sugest\u00e3o do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Para o presidente da institui\u00e7\u00e3o, eng. civ. Jos\u00e9 Tadeu da Silva, a proposta \u00e9 fundamental para a \u00e1rea tecnol\u00f3gica brasileira suprir a demanda de infraestrutura do pa\u00eds. \u201cPrecisamos investir no profissional. H\u00e1 muitos profissionais desempregados no Brasil, ou atuando fora da \u00e1rea, por causa de falta de atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n
O presidente do Crea-MS, eng. civ. Jary Castro, que coordena o Col\u00e9gio de Presidentes, grupo que re\u00fane os presidentes do Confea e de todos os Creas, ressalta a import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o prevista no PLS que segue para C\u00e2mara. \u201cEssa lei [5.194] \u00e9 de 1966 e j\u00e1 estamos em 2013. De l\u00e1 para c\u00e1 muita coisa se modificou. Nosso objetivo, al\u00e9m de proporcionar seguran\u00e7a \u00e0 sociedade, \u00e9 tamb\u00e9m valorizar os profissionais e, para isso, precisamos mant\u00ea-los aptos, capacitados e motivados para trabalharem em prol do desenvolvimento do Brasil\u201d, finaliza.<\/p>\n
O presidente do Crea-CE, eng. civ. Victor Frota, tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de investimentos em aperfei\u00e7oamento profissional, tendo em vista que o Brasil \u201cpassou por cerca de 20 anos de escassez de investimentos na \u00e1rea da engenharia\u201d. Frota acredita que o crescimento do setor no pa\u00eds deve repercutir tamb\u00e9m na forma\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica. \u201cHoje, temos outro cen\u00e1rio. Por isso, \u00e9 fundamental formar e atualizar os profissionais de acordo com o mercado atual\u201d, avalia. Emenda – <\/strong>A proposta inicial permite a destina\u00e7\u00e3o de parte da receita l\u00edquida apenas para a qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Foi por meio de emenda do relator da mat\u00e9ria na CAS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que ocorreu a extens\u00e3o da medida para o custeio da fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. \u201cAssim, a incumb\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o a cargo dos Conselhos poder\u00e1 ser ampliada e aperfei\u00e7oada, resultando em eficiente mecanismo de preven\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o de sinistros em edifica\u00e7\u00f5es, que lamentavelmente v\u00eam se tornando recorrentes, muitas vezes, com v\u00edtimas fatais\u201d, ressalta Cyro Miranda. Para ele, a medida promoveria um salto de qualidade nos servi\u00e7os prestados pelos profissionais do Sistema Confea\/Crea, \u201cessenciais ao esperado crescimento do pa\u00eds\u201d, completa.<\/p>\n <\/p>\n (Comunica\u00e7\u00e3o do Confea, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Parte da receita l\u00edquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) poder\u00e1 ser aplicada no aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e cultural de seus profissionais registrados de todas as modalidades e na fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas inacabadas e de edifica\u00e7\u00f5es sujeitas a inspe\u00e7\u00f5es. Projeto (PLS 31\/12) do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), com emenda de Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado na \u00faltima semana pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em vota\u00e7\u00e3o final. Como o texto recebeu decis\u00e3o terminativa, seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados. Hoje, o artigo n\u00ba 36 da Lei n\u00ba 5.194\/1966 estabelece que apenas recursos advindos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8094\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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