O Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia aprovou na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada entre 24 e 26 de abril, a cria\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho que ir\u00e1 orientar os \u00f3rg\u00e3os do Confea na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e na fixa\u00e7\u00e3o de entendimentos referentes aos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, com o objetivo de resgatar a participa\u00e7\u00e3o desses profissionais na composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. A institui\u00e7\u00e3o do grupo atende \u00e0 proposta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos Industriais (Fentec), encaminhada ao Plen\u00e1rio Federal por requerimento do presidente do Conselho, engenheiro civil Jos\u00e9 Tadeu.<\/p>\n
\u201cAlterar a Lei n\u00ba 5.194\/66, por meio do projeto de lei que instituir\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o federativa do plen\u00e1rio<\/a>, \u00e9 o caminho para termos representantes de toda a federa\u00e7\u00e3o compondo o plen\u00e1rio do Confea e mais, que esses representantes contemplem todos os segmentos que formam o Sistema Confea\/Crea. N\u00e3o se pode aceitar que os profissionais de um segmento t\u00e3o expressivo em nosso Sistema fiquem alijados de participarem como conselheiros federais e estaduais, por for\u00e7a dos artigos 29 e 37 da lei\u201d, enfatiza o presidente Jos\u00e9 Tadeu.<\/p>\n A proposta de federaliza\u00e7\u00e3o como alternativa de participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 consensual, como por exemplo, destaca o presidente do Conselho Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnicos Industriais (Contae), e ex-presidente do Col\u00e9gio de Entidades Nacionais (Cden), no mandato 2012, t\u00e9cnico industrial Ricardo Nascimento. \u201cAcreditamos que essa decis\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio com a participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos tem que estar definida dentro da mudan\u00e7a da Lei n\u00ba 5.194\/66. O Contae apoia integralmente a federaliza\u00e7\u00e3o. Mas simplesmente aprovar a federaliza\u00e7\u00e3o, para, mais tarde, discutir a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio com os t\u00e9cnicos seria invi\u00e1vel\u201d, observa.<\/p>\n De acordo com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria PL-0510\/2013<\/a>, o Grupo de Trabalho ter\u00e1 o prazo de 90 dias para coletar dados, estudar, discutir e apresentar proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.194\/66, que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es do Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n Representam o Confea no GT, o conselheiro federal eng. civ. Melvis Barrios Junior e o conselheiro federal suplente eng. agr. Daniel Ant\u00f4nio Salati, ambos indicados pelo Plen\u00e1rio. O grupo ser\u00e1 constitu\u00eddo tamb\u00e9m por um representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino T\u00e9cnico Industrial (Abeti), um integrante do Contae e outro indicado pela Fentec, todas entidades que representam os profissionais t\u00e9cnicos no Cden.<\/p>\n A proposta de cria\u00e7\u00e3o do GT levou em considera\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do Confea em acatar o disposto no Ac\u00f3rd\u00e3o da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel proferido nos autos do Mandado de Seguran\u00e7a n\u00b0 2001.34.00.010970-1\/DF, que resultou na suspens\u00e3o imediata da participa\u00e7\u00e3o dos conselheiros federais, representantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00e9cnico e tamb\u00e9m de grupos profissionais de t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio, na composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria do Confea.<\/p>\n Decis\u00f5es plen\u00e1rias <\/strong> Para atender o ac\u00f3rd\u00e3o, duas decis\u00f5es plen\u00e1rias aprovadas na \u00faltima ordin\u00e1ria formalizam o entendimento do Plen\u00e1rio Federal sobre o afastamento dos conselheiros t\u00e9cnicos tanto de sua composi\u00e7\u00e3o \u2013 determinado na Decis\u00e3o PL-0519\/2013<\/a> \u2013 quanto da constitui\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios dos Conselhos Regionais, estabelecido na PL-0520\/2013<\/a>.<\/p>\n Aos Regionais, \u00e9 determinado ainda que, no processo de renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o para a composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos Creas para o exerc\u00edcio de 2014, n\u00e3o dever\u00e3o ser destinadas novas vagas para os profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio nem estes devem ser contabilizados. Como orienta\u00e7\u00e3o para os Regionais, a Ger\u00eancia T\u00e9cnica do Confea far\u00e1 uma nova revis\u00e3o do manual para elabora\u00e7\u00e3o de proposta de composi\u00e7\u00e3o de seus plen\u00e1rios.<\/p>\n A PL-0520\/2013 determina tamb\u00e9m a suspens\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos na composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria dos Creas, constantes das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 1.018<\/a> e n\u00ba 1.019<\/a>, ambas de 2006. A primeira disp\u00f5e sobre os procedimentos para registro das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de n\u00edvel superior ou de profissionais t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio nos Creas; enquanto a de n\u00ba 1.019 trata da composi\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios e a institui\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras especializadas dos Regionais. Sobre esse assunto, a PL determinou \u00e0 Ger\u00eancia de Conhecimento Institucional do Confea considerar o disposto na Decis\u00e3o no estudo de altera\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nEnquanto aguarda a tramita\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prop\u00f5e a federaliza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Confea e prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o legal dos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio em sua composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, o Conselho segue cumprindo o ac\u00f3rd\u00e3o que determina o afastamento dos conselheiros federais t\u00e9cnicos do Plen\u00e1rio. Tr\u00eas decis\u00f5es da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Confea realizada em abril levam em considera\u00e7\u00e3o o disposto no Ac\u00f3rd\u00e3o da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel proferido nos autos do Mandado de Seguran\u00e7a n\u00b0 2001.34.00.010970-1\/DF.<\/p>\n