{"id":8831,"date":"2013-07-19T14:34:28","date_gmt":"2013-07-19T17:34:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=8831"},"modified":"2013-07-19T14:34:28","modified_gmt":"2013-07-19T17:34:28","slug":"regras-para-instalacao-de-cerca-eletrica-em-residencias-sao-aprovadas-pela-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/regras-para-instalacao-de-cerca-eletrica-em-residencias-sao-aprovadas-pela-cas\/","title":{"rendered":"Regras para instala\u00e7\u00e3o de cerca el\u00e9trica em resid\u00eancias s\u00e3o aprovadas pela CAS"},"content":{"rendered":"

O descumprimento das normas pode gerar multa de R$ 5 mil para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), regras m\u00ednimas para a instala\u00e7\u00e3o de cercas eletrificadas em resid\u00eancias ou condom\u00ednios. O relator, senador Jo\u00e3o Alberto (PMDB-MA), acatou o substitutivo a projeto (PLC 52\/2010) que j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI). O texto ser\u00e1 votado em turno suplementar pela CAS e a decis\u00e3o ter\u00e1\u00a0car\u00e1ter terminativo.<\/span><\/div>\n
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– Embora a mat\u00e9ria esteja aparentemente dentre as atribui\u00e7\u00f5es legislativas dos munic\u00edpios, na pr\u00e1tica, a maior parte deles n\u00e3o imp\u00f5e um m\u00ednimo de normas, o que acaba resultando na prolifera\u00e7\u00e3o de cercas eletrificadas, praticamente sem qualquer crit\u00e9rio. Como consequ\u00eancia, h\u00e1 um n\u00famero crescente de mortes e ferimentos em decorr\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o das cercas sem as devidas precau\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a \u2013 observou o senador Jo\u00e3o Alberto.<\/span><\/div>\n
O substitutivo aprovado determina que as cercas eletrificadas ou energizadas nas cidades e no meio rural devem ser instaladas a uma altura compat\u00edvel com a finalidade a que se prestam. Em \u00e1reas urbanas, deve ser observada altura m\u00ednima, a partir do solo, que minimize o risco de choque acidental nos moradores e usu\u00e1rios das vias p\u00fablicas.<\/span><\/div>\n
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O equipamento instalado para energizar a cerca, de acordo com o texto aprovado pela CAS, dever\u00e1 prover “choque pulsativo em corrente cont\u00ednua, com amperagem que n\u00e3o seja mortal”, em conformidade com regras da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/span><\/div>\n
Para alertar sobre o perigo de choque, dever\u00e3o ser fixadas, em lugar vis\u00edvel, placas de aviso sobre a exist\u00eancia da cerca el\u00e9trica, utilizando s\u00edmbolos para possibilitar a compreens\u00e3o inclusive por pessoas analfabetas. A instala\u00e7\u00e3o de cercas eletrificadas pr\u00f3ximas a recipientes de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo deve obedecer \u00e0s normas da ABNT.<\/span><\/div>\n
O projeto estabelece, para os casos de descumprimento das normas, multa de R$ 5 mil para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ou s\u00edndico, quando em \u00e1rea comum de condom\u00ednio, e de R$ 10 mil para o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela instala\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/span><\/div>\n
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O texto original do projeto de lei da C\u00e2mara (PLC 52\/2010), de autoria do ex-deputado Silvinho Peccioli, previa que os valores arrecadados em multas seriam revertidos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). O substitutivo da CI, aprovado nesta quarta-feira pela CAS, determinou o encaminhamento dos recursos \u00e0 Defesa Civil do munic\u00edpio, que tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o realizados nas cercas eletrificadas.<\/span><\/div>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O descumprimento das normas pode gerar multa de R$ 5 mil para o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel   A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), regras m\u00ednimas para a instala\u00e7\u00e3o de cercas eletrificadas em resid\u00eancias ou condom\u00ednios. O relator, senador Jo\u00e3o Alberto (PMDB-MA), acatou o substitutivo a projeto (PLC 52\/2010) que j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura (CI). O texto ser\u00e1 votado em turno suplementar pela CAS e a decis\u00e3o ter\u00e1\u00a0car\u00e1ter terminativo. – Embora a mat\u00e9ria esteja aparentemente dentre as atribui\u00e7\u00f5es legislativas dos munic\u00edpios, na pr\u00e1tica, a maior parte deles n\u00e3o imp\u00f5e um m\u00ednimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-8831","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}