{"id":8850,"date":"2013-07-24T16:59:59","date_gmt":"2013-07-24T19:59:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=8850"},"modified":"2013-07-24T16:59:59","modified_gmt":"2013-07-24T19:59:59","slug":"para-especialistas-codigo-florestal-brasileiro-nao-trouxe-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/para-especialistas-codigo-florestal-brasileiro-nao-trouxe-avancos\/","title":{"rendered":"Para especialistas, C\u00f3digo Florestal Brasileiro n\u00e3o trouxe avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

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O C\u00f3digo Florestal Brasileiro completou um ano de vig\u00eancia com poucos avan\u00e7os. Especialistas ouvidos pela Deutsche Welle Brasil acreditam que a lei n\u00e3o trouxe os benef\u00edcios esperados. Um dos principais pontos criticados \u00e9 o atraso na implementa\u00e7\u00e3o do cadastramento dos im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o mudou absolutamente nada. Um ano depois da aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vi nenhuma mudan\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 a lei que \u00e9 ineficiente, mas sim os respons\u00e1veis por fazerem cumpri-la\u201d, avalia o pesquisador do Instituto Nacional de\u00a0Pesquisas<\/a>da Amaz\u00f4nia (Inpa\/MCT), Niro Higuchi, que participou do debate sobre a cria\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Os \u201crespons\u00e1veis\u201d n\u00e3o s\u00e3o apenas o governo, mas tamb\u00e9m a academia, as ONG\u2019s, governos estaduais e federal, empresas, todos de modo geral, na avalia\u00e7\u00e3o do professor. Ele acredita que o principal problema est\u00e1 ligado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia. Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, \u00e9 preciso disciplinar as terras p\u00fablicas onde se concentra a maior parte do desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia. \u201cSe for cumprir \u00e0 risca o que determina o C\u00f3digo Ambiental, acaba-se com o agroneg\u00f3cio no Brasil. \u00c9 isso que deveria ser feito\u201d, pontua.<\/p>\n

O superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil, Jean Timmers, concorda que n\u00e3o houve avan\u00e7os. \u201cO que se observou foram algumas mobiliza\u00e7\u00f5es, dos governos. Mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi emitida uma regulamenta\u00e7\u00e3o que permita seguran\u00e7a na sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n

Ele lembra que a lei prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (umregistro<\/a>\u00a0eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio para todos os im\u00f3veis rurais) em dois anos, a contar da assinatura do decreto. \u00c9 o primeiro passo para garantir a regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cada produtor rural. \u201cA nova lei tem v\u00e1rios dispositivos que reduzem o grau de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei anterior. Mas h\u00e1 um dispositivo favor\u00e1vel. \u00c9 a possibilidade de trazer para a \u00e1rea rural a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

Para o coordenador de Pol\u00edtica e Direito do Instituto S\u00f3cio Ambiental, Raul Zalle, a nova lei tem aspectos muitos negativos. \u201cA lei em si \u00e9 equivocada em muitos pontos. Como \u00e9 uma lei ruim, a aplica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 ruim. O problema n\u00e3o \u00e9 a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o e sim a aplica\u00e7\u00e3o dela\u201d, analisa.<\/p>\n

\u201cNo caso das nascentes amea\u00e7adas que deixam de ser restauradas, como o c\u00f3digo diz, isso \u00e9 muito ruim e j\u00e1 est\u00e1 acontecendo\u201d. Na parte positiva da lei, o que dificulta a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 a falta de capacita\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia<\/strong>\u00a0\u2013 O desmatamento na Amaz\u00f4nia voltou a crescer. Dados do Sistema de Detec\u00e7\u00e3o de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) mostram que o pa\u00eds perdeu 46,5 mil hectares de floresta em maio de 2013, mais de 400% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado. De acordo com o secret\u00e1rio de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, atividades est\u00e3o sendo implementadas com inten\u00e7\u00e3o de reverter o quadro.<\/p>\n

\u201cFoi efetuada a compra de imagens de sat\u00e9lite de todo o territ\u00f3rio nacional, que foram disponibilizadas aos governos\u201d, observa. Tamb\u00e9m foram assinados acordos com entidades representativas do setor agropecu\u00e1rio visando a mobiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos para apoiarem produtores rurais a cadastrarem seus im\u00f3veis rurais.<\/p>\n

Segundo ele, a grande extens\u00e3o da \u00e1rea rural e o n\u00famero de im\u00f3veis rurais (mais de 5 milh\u00f5es), al\u00e9m do limitado prazo para cadastramento, apenas um ano, s\u00e3o as principais dificuldades para a aplica\u00e7\u00e3o da lei. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos da lei que precisam de complementa\u00e7\u00e3o, assim como a capacita\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos dos governos estaduais, munic\u00edpios e entidades representativas dos produtores e das empresas do setor s\u00e3o a\u00e7\u00f5es previstas. A disponibiliza\u00e7\u00e3o do sistema de cadastramento via internet e o avan\u00e7o da recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas cuja vegeta\u00e7\u00e3o precisa ser recuperada tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas.<\/p>\n

Contexto hist\u00f3rico<\/strong>\u00a0\u2013 O C\u00f3digo Florestal Brasileiro surgiu em 1934, durante o governo de Get\u00falio Vargas. Foi uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Entre outras medidas, obrigava os propriet\u00e1rios a preservar 25% da \u00e1rea de suas terras com a cobertura de mata original. O C\u00f3digo \u00e9 respons\u00e1vel por manter uma parcela da vegeta\u00e7\u00e3o nativa no interior das propriedades rurais, as chamadas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de reserva legal.<\/p>\n

A lei institui regras sobre onde e de que forma o territ\u00f3rio brasileiro pode ser explorado. Determina as \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que podem ser preservadas e quais as regi\u00f5es s\u00e3o legalmente autorizadas a receber diferentes tipos de produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

O C\u00f3digo foi atualizado em 1965 prevendo que metade dos im\u00f3veis rurais da Amaz\u00f4nia seja preservada. EM 1996, o C\u00f3digo Florestal foi modificado por Medidas Provis\u00f3rias, at\u00e9 ser reformulado, em outubro de 2012.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0<\/strong>Ambiente Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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