Foi aprovado, no Senado Federal, o Projeto de Lei 5.740 de 2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater). Com isso, o tema ser\u00e1 enviado para a san\u00e7\u00e3o presidencial. A C\u00e2mara aprovou a Anater em outubro e, agora, foi a vez de o Senado viabilizar o novo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio da Casa nesta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
O custo da estrutura da Anater ser\u00e1 de R$ 22 milh\u00f5es, com a previs\u00e3o inicial de cerca de 130 funcion\u00e1rios. A ag\u00eancia ter\u00e1 gastos de aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o em 2014 \u2013 or\u00e7amento j\u00e1 previsto e que ser\u00e1 usado para contratar servi\u00e7os de Ater com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel no campo.<\/p>\n
Os recursos que financiar\u00e3o a Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural ser\u00e3o provenientes dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA); da Pesca e Aquicultura (MPA); da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa); e da Integra\u00e7\u00e3o, que possuem em seu or\u00e7amento recursos destinados \u00e0 Ater e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A Anater funcionar\u00e1 como um servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, com personalidade jur\u00eddica de direito privado. O Executivo Federal far\u00e1 um contrato de gest\u00e3o com a Ag\u00eancia para estipular as metas, os prazos e as responsabilidades, bem como os crit\u00e9rios para avaliar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, ressalta que a cria\u00e7\u00e3o da nova institui\u00e7\u00e3o representa a evolu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural. \u201cAgora h\u00e1 um novo salto que articula melhor o sistema brasileiro de Ater, envolvendo as institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais no trabalho. A Ag\u00eancia implementa o papel importante de extens\u00e3o rural no Pa\u00eds, com a incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para os produtores rurais, em integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de pesquisa\u201d, disse.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o<\/strong> A Anater implementar\u00e1 um grande programa de forma\u00e7\u00e3o de agentes de Ater em articula\u00e7\u00e3o com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), Organiza\u00e7\u00f5es Estaduais de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Oepas) e institui\u00e7\u00f5es de ensino, permitindo que o conhecimento dispon\u00edvel associado ao conhecimento dos agricultores possa resultar em sistemas de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1veis. A Ag\u00eancia vai estabelecer crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de resultados e impactos para o servi\u00e7o de Ater.<\/p>\n Embrater \n
\nO diretor do Departamento de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Dater\/SAF\/MDA), Argileu Martins da Silva, assinala que a aprova\u00e7\u00e3o da Anater \u00e9 um marco para a hist\u00f3ria da extens\u00e3o rural brasileira. \u201cA Ag\u00eancia permitir\u00e1 ampliar a oferta dos servi\u00e7os de Ater no Pa\u00eds, organizando-a para o conjunto da agricultura, a partir do credenciamento das institui\u00e7\u00f5es que realizam os servi\u00e7os\u201d, explica. A Anater tamb\u00e9m vai buscar parcerias com estados e organiza\u00e7\u00f5es estaduais, \u201cde modo que essas institui\u00e7\u00f5es sejam fortalecidas e possam ofertar um servi\u00e7o com maior amplitude, abrang\u00eancia e qualidade\u201d, destaca o diretor do Dater.<\/p>\n
\n<\/strong>A Empresa Brasileira de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Embrater) foi criada em novembro de 1974 e extinta pelo Decreto 99.192, em 15 mar\u00e7o de 1990. Depois de 39 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, em novembro de 2013, ocorre uma reestrutura\u00e7\u00e3o nacional de Ater, com a cria\u00e7\u00e3o da Anater.<\/p>\n