{"id":9689,"date":"2014-02-03T10:54:06","date_gmt":"2014-02-03T13:54:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.creapb.org.br\/?p=9689"},"modified":"2014-02-03T10:54:06","modified_gmt":"2014-02-03T13:54:06","slug":"em-artigo-carlos-batinga-fala-sobre-desafios-para-planos-de-mobilidade-urbana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/creapb.org.br\/site\/em-artigo-carlos-batinga-fala-sobre-desafios-para-planos-de-mobilidade-urbana\/","title":{"rendered":"Em artigo, Carlos Batinga fala sobre desafios para Planos de Mobilidade Urbana"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Mais um Plano Diretor<\/p>\n

Carlos Batinga<\/strong><\/p>\n

\u00c9 unanimidade, em toda sociedade organizada, a necessidade de planejamento urbano nas cidades, para que possa existir qualidade de vida. Essa percep\u00e7\u00e3o bastante discutida no Congresso Nacional culminou com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto das Cidades, a Lei Federal N\u00ba 10.257\/01.\u00a0 Muito bem fundamentada e elaborada com ampla participa\u00e7\u00e3o dos mais diversos setores da comunidade, essa lei instituiu as diretrizes gerais da pol\u00edtica urbana e obrigou a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano para todos os munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes.<\/p>\n

Infelizmente, em grande parte das localidades, principalmente nas menores, esse instrumento em nada modificou o comportamento dos gestores. O que se tem visto \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das tradicionais pr\u00e1ticas do improviso e o descumprimento de mais uma lei, contando para isto com a omiss\u00e3o das C\u00e2maras Municipais – na maioria dos casos, os vereadores t\u00eam aprovado a mat\u00e9ria sem, sequer, conhecer seu conte\u00fado.<\/p>\n

Outro agravante que deve ser considerado \u00e9 que esses planos foram elaborados no limite do prazo determinado pela lei federal. Por isso, e, devido \u00e0 baixa capacidade t\u00e9cnica de planejamento e gest\u00e3o dos munic\u00edpios, foi necess\u00e1rio que os governos municipais apelassem para empresas de consultoria, que tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram tempo de conhecer a realidade local, nem promover o necess\u00e1rio debate com a sociedade, nem com as equipes da prefeitura, al\u00e9m de sofrerem grande influ\u00eancia da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Assim, poucos resultados podem ser esperados como legado de um plano diretor e seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico e legal. Elaborados dessa forma, muitos tiveram como destino o esquecimento em alguma prateleira ou gaveta de uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica qualquer, ou simplesmente foram usados apenas para atender \u00e0s demandas dos especuladores urbanos.<\/p>\n

Mesmo nos projetos mais bem elaborados, s\u00e3o poucas as chances de resultado positivo, se o plano diretor n\u00e3o estiver calcado em uma estrutura eficiente de gest\u00e3o, que possa implementar as diretrizes propostas, com o devido monitoramento e as atualiza\u00e7\u00f5es que sempre se far\u00e3o necess\u00e1rias, agravados pela grande quantidade de fun\u00e7\u00f5es e cargos comissionados, ocupados sem nenhum crit\u00e9rio de m\u00e9rito t\u00e9cnico e, sim, por acomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou apadrinhamento.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com o sucesso do trabalho normalmente n\u00e3o existe na vis\u00e3o dos executivos municipais, que miram sempre suas prioridades na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o e nunca no crescimento ordenado e sustent\u00e1vel do munic\u00edpio que administram.<\/p>\n

Estamos agora em um novo processo: est\u00e1 correndo o prazo previsto na Lei N\u00ba 12.587\/12, a chamada Lei da Mobilidade Urbana, que prioriza os investimentos p\u00fablicos para os modos n\u00e3o motorizados e o transporte coletivo no uso das vias. O m\u00eas de abril de 2015 \u00e9 a data limite para que os quase 1.600 munic\u00edpios brasileiros com popula\u00e7\u00e3o superior a 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade urbana para poderem acessar os recursos oriundos do governo federal.<\/p>\n

As prefeituras n\u00e3o disp\u00f5em de pessoal t\u00e9cnico qualificado para suprir essa demanda nem vontade pol\u00edtica ou consci\u00eancia da necessidade de atender com efici\u00eancia mais essa exig\u00eancia legal de suma import\u00e2ncia para o bom funcionamento das cidades. Ou seja: logo mais vamos presenciar novamente uma enxurrada de empresas de consultoria elaborando projetos de qualidade duvidosa, tendo como \u00fanico objetivo cumprir o prazo previsto na lei, por\u00e9m pela forma como ser\u00e3o desenvolvidos, sem qualquer chance de trazer melhorias para a mobilidade urbana.<\/p>\n

Estamos, sem d\u00favida, na imin\u00eancia de mais um grande desafio para a gest\u00e3o municipal, que s\u00f3 poder\u00e1 ser superado ocorrendo, da parte do governo federal, uma forte aloca\u00e7\u00e3o de recursos para capacita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica, visando \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os locais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da mobilidade urbana.<\/p>\n

 <\/p>\n

Carlos Batinga<\/p>\n

Engenheiro civil especialista em transportes e membro do Conselho da ANTP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transporte P\u00fablico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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