SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO (MATRIZ)

Solicite Aqui (Clique Aqui) 

Requerimento (Clique Aqui)

Para solicitar o registro de Pessoa Jurídica no CREA-PB, conforme dispõe a Resolução do Confea nº 1.121/19, o requerente deverá acessar o link sitac.
Em “solicitação de registro/registro/visto de Pessoa Jurídica-EMPRESA”, preencher os campos e anexar os documentos requeridos.

Obs: O valor da taxa de registro, de acordo com a tabela contida na PL nº 1457/2022 do CONFEA, é de R$ 289,39, que será encaminhado ao e-mail da empresa quando da conclusão da presente solicitação, devendo ser paga no ato para que o processo seja analisado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Requerimento datado e assinado por representante legal da PJ;
2. Contrato social de constituição e aditivos se houver; ou contrato social consolidado atualizado, registrado na JUCEP ou em outro órgão competente para o registro de empresa;
3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
4. Comprovação de que o Responsável Técnico (RT) reside no PB (comprovante de endereço; ou declaração de residência; ou contrato de locação imóvel; ou contrato de hospedagem em hotel, devidamente assinado);
5. ART de cargo ou função, registrada no CREA-PB; e
6. Vínculo de trabalho com a PJ, datado e assinado (contrato de trabalho, ficha de registro de empregado ou partes da CTPS).

OBSERVAÇÕES:

– Caso não seja o representante legal que assine o requerimento, deverá anexar procuração;

– Se o RT for habilitado com carteira CREA-PB, desconsiderar o item 4;

– Se o RT for sócio ou titular da PJ, desconsiderar o item 6. E Profissionais de outra Unidade Federativa (estado) deverão, antes da indicação, visar o registro da pessoa física.