Serviços ao Profissional e à Empresa
Registro
Encontre aqui os documentos e requisitos para registro, visto e demais serviços de cadastro no CREA-PB, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. Selecione o serviço desejado para ver a documentação necessária e realize sua solicitação pelo Portal de Serviços.
Pessoa Física
Registro Profissional
Documentação Digitalizada:
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Diploma ou Certificado de Conclusão (com data máxima de 90 dias), registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino
- Histórico Escolar com indicação das disciplinas/cargas horárias cursadas, carimbado e assinado pelo coordenador do curso
- Carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no País, expedida na forma da lei
- Prova de quitação com o serviço militar, quando homem e brasileiro
- Título Eleitoral e Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro
- CPF
- Comprovante de residência
- Duas fotografias, de frente, nas dimensões 3x4cm, em cores e recente, a serem apresentadas no ato da entrega da carteira
- Pagamento das taxas respectivas*
Para o profissional de nível médio que ainda não tenha obtido o diploma, deverá apresentar além do certificado, declaração de que já cumpriu o estágio supervisionado e que o diploma encontra-se em tramitação.
O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.
Para os profissionais de nível médio com título de Técnico em Segurança do Trabalho, devera ser anexado documento que comprove registro no Ministério do Trabalho, conforme Lei 7.410/85.
No caso de registro de estrangeiro, consultar a Resolução 1.007/2003 do CONFEA.
*O pagamento das taxas só será exigido após análise da documentação enviada.
Visto de Profissional
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Certidão de registro e quitação emitida pelo CREA de origem
- Carteira do Crea
- Comprovante de pagamento da anuidade
- Comprovante de endereço na Jurisdição do CREA/PB / Declaração de Endereço (Formulários)
Prorrogação de Registro Provisório
- Requerimento preenchido e assinado (Formulários)
- Declaração da Instituição de que o diploma está em tramitação, com data máxima de 30 dias da entrada do requerimento.
Solicitação de 2ª Via da Carteira Profissional
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Boletim de ocorrência, se for o caso, ou declaração de perda/extravio
- Certidão de Registro ou Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio
- Pagamento da taxa respectiva.
Para os casos validade expirada: Requerimento preenchido e assinado pelo profissional (Formulários) e cópia da carteira vencida
Anotação de Cursos e Títulos
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Original do diploma ou do certificado (com data máxima de 90 dias), registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino
- Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas, carimbado e assinado pelo coordenador do curso
Exclusão de Responsabilidade Técnica
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
Análise/Revisão de Atribuição
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Original do diploma ou do certificado, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino
- Histórico escolar com a indicação das disciplinas/cargas horárias, carimbado e assinado pelo coordenador do curso
- Ementas das disciplinas cursadas à época.
Interrupção de Registro Profissional
A interrupção do registro é facultada ao profissional que, temporariamente, não pretende exercer a profissão e que atenda às seguintes condições:
I – esteja em dia com as obrigações perante o CREA, inclusive aquelas referentes ao ano do requerimento;
II – não ocupe cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional abrangida pelo sistema CONFEA/CREA ou para cujo concurso ou processo seletivo tenha sido exigido título profissional;
III – não conste como autuado em processo por infração, em tramitação no CREA ou no CONFEA, aos dispositivos do Código de Ética e Disciplina ou da Lei n° 5.194/66.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão preenchido e assinado (Formulários)
- Estar quite com a anuidade do presente exercício
- Não possuir ART’s em aberto
- Não ser Responsável Técnico por empresa
- Comprovar, que não está exercendo nenhuma atividade na área de sua formação ou firmar declaração (sob as penas da Lei)
- Devolver a carteira de identidade profissional.
Pessoa Jurídica
Registro Definitivo
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
- Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação do registro no Crea, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado
- Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
- Indicação de pelo menos um responsável técnico pela pessoa jurídica
- Número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo ou função, já registrada (e validada), para cada um dos profissionais referido no inciso III deste parágrafo.
- Pagamento das taxas respectivas
No caso de pessoa jurídica estrangeira, apresentar: Cópia do ato do Poder Executivo federal autorizando o funcionamento no território nacional e Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da pessoa jurídica no Brasil. Os documentos em língua estrangeira devem ser: I – legalizados pela autoridade consular brasileira, salvo os casos contemplados pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; e II traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado
Visto Pessoa Jurídica
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal
- Certidão de registro e quitação atualizada, expedida pelo Crea aonde a firma tem a Matriz
- Comprovar que possui em seu quadro técnico profissionais com registro ou visto no Crea da circunscrição onde for requerido o visto para executar nessa circunscrição as atividades prescritas em seu objetivo social
- Instrumento de constituição da pessoa jurídica, registrado em órgão competente, e suas alterações subsequentes até a data da solicitação do registro no Crea, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado
- ART do Cargo de Responsável Técnico, apenas para profissionais que não conste o nome na certidão acima mencionada
- Contrato referente à obra/serviços a ser executado no Estado da Paraíba
- Pagamento da taxa respectiva
O visto será concedido apenas no caso em que atividade não exceda 180 (cento e oitenta) dias.
Inclusão de Responsável Técnico
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
- Último aditivo/alteração contratual, registrado em órgão competente
- Indicação do responsável técnico a ser incluído na empresa
- Número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo ou função, já registrada (e validada)
Quando o profissional indicado for registrado em outro Estado, anexar Certidão de Registro e Quitação do CREA de origem, constando a relação da(s) firma(s) pela(s) qual(is) responde junto aquele CREA ou firmar declaração contendo essas informações
Alteração de Capital Social / Sócio / Endereço / Razão Social / Objeto Social
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
- Aditivo/alteração contratual, devidamente registrado em órgão competente
Exclusão de Responsável Técnico
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
Interrupção de Registro
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
- Pagamento da taxa respectiva
1) Em caso de deferimento da interrupção de registro, os débitos da pessoa jurídica serão mantidos, sendo passíveis de medidas administrativas de cobrança pelos Creas ou cobrança judicial, conforme o caso; 2) Constatado, durante o período de interrupção do registro ou após o seu cancelamento, a execução, pela pessoa jurídica, de atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, a referida pessoa jurídica ficará sujeita à autuação por falta de registro e demais cominações legais aplicáveis.
Cancelamento de Registro
- Requerimento preenchido e assinado pelo representante legal (modelo disponível em Formulários)
- Pagamento da taxa respectiva
Em caso de deferimento do cancelamento de registro, os débitos da pessoa jurídica serão mantidos, sendo passíveis de medidas administrativas de cobrança pelos Creas ou cobrança judicial, conforme o caso; 2) Constatado, durante o período de interrupção do registro ou após o seu cancelamento, a execução, pela pessoa jurídica, de atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, a referida pessoa jurídica ficará sujeita à autuação por falta de registro e demais cominações legais aplicáveis.
Quando se tratar de registro de filial ou sucursal, anexar cópia da Certidão do CREA de origem.
Quando o profissional indicado for registrado em outro Estado, anexar Certidão de Registro e Quitação do CREA de origem, constando a relação da(s) firma(s) pela(s) qual(is) responde junto ao CREA ou firmar declaração contendo essas informações.