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Para solicitar a Inclusão de Responsável Técnico perante o Crea-PB, conforme determina os Artigos 16 à 17 da Resolução 1.121/19 do Confea, a empresa deverá acessar o link Empresa/Profissional, neste site, informando o CNPJ e a senha de acesso. Escolha a opção PROTOCOLO/CADASTRAR PROTOCOLO/EMPRESA/INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
Documentação Exigida:
– ART de cargo ou função registrada e certificada no CREA-PB;
– Comprovação de que o profissional reside no PB (comprovante de endereço; ou declaração de residência; ou contrato de locação imóvel; ou contrato de hospedagem em hotel, devidamente, assinado); e
– Vínculo de trabalho com a PJ, datado e assinado (contrato de trabalho, ficha de registro de empregado ou partes da CTPS).
OBSERVAÇÕES:
– Se o Responsável Técnico for habilitado com carteira CREA-PB, desconsiderar o item 2;
– Se o Responsável Técnico for sócio ou titular da PJ desconsiderar o item 3;
– Se o profissional consta como RT pela mesma PJ na CRQ do CREA de origem a certidão poderá substituir o item 3;
Profissionais de outra UF deverão, antes da indicação, visar o registro de pessoa física.
