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Para solicitar o registro de Pessoa Jurídica perante o CREA-PB, conforme dispõe a Resolução do Confea nº 1.121/19, o requerente deverá acessar o link sitac.
Em “solicitação de registro/registro/Visto de Pessoa Jurídica-EMPRESA, preencher os campos e anexar os documentos requeridos.
Obs: O valor da taxa de registro, de acordo com a tabela contida no na PL nº 1457/2022 do CONFEA, é de R$ 289,39, que será encaminhado ao e-mail da empresa quando for concluída a presente solicitação, devendo ser paga no ato para que o processo seja analisado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento datado e assinado por representante legal da PJ; (REQUERIMENTO DE PESSOA JURÍDICA – RPJ ).
- Contrato social de constituição e aditivos se houver; ou contrato social consolidado atualizado, registrado na Junta Comercial ou em outro órgão competente para o registro de empresa, devidamente atualizado no Crea de origem (matriz));
- Certidão de Registro e Quitação pessoa jurídica, emitida pelo CREA de origem da PJ, válida e atualizada;
- Comprovação de que o profissional reside no PB (comprovante de endereço; ou declaração de residência; ou contrato de locação imóvel; ou contrato de hospedagem em hotel, devidamente, assinado);
- ART de cargo ou função registrada no CREA-PB; e
- Vínculo de trabalho com a PJ, datado e assinado (contrato de trabalho, ficha de registro de empregado ou partes da CTPS).
OBSERVAÇÕES:
– Caso não seja o representante legal que assine o requerimento, deverá anexar procuração;
– Se o RT for habilitado com carteira CREA-PB, desconsiderar o item 4;
– Se o RT for sócio ou titular da PJ, ou ainda se ele consta como RT pela mesma PJ na Certidão de Registro de Quitação (CRQ) do CREA de origem, desconsiderar o item 6;
– Profissionais de outra UF deverão, antes da indicação, visar o registro da pessoa física.
– CRQ e o contrato social deverão constar as mesmas informações, tais como objetivo social, capital social, entre outras.
