Tabela de Serviços

CREA-PB · Valores do exercício 2026

Tabela de Serviços 2026

Consulte abaixo os valores de ART, taxas de pessoa física e jurídica, anuidades e multas praticados pelo CREA-PB no exercício de 2026.

Nota: valores 2026 corrigidos pelo INPC 5,20144% (abr/2024–mar/2025).

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Valores da ART conforme o valor do contrato da obra ou serviço.

Tabela A: Obras e serviços

Valor do contrato Valor da ART
Até R$ 15.000,00 R$ 108,39
Acima de R$ 15.000,00 R$ 285,59

Tabela B: Obras e serviços de rotina (por faixa)

Faixa (valor do contrato) Valor da ART
Até R$ 500,00 R$ 2,10
R$ 500,01 a R$ 1.000,00 R$ 4,27
R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 R$ 6,38
R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 R$ 10,67
R$ 3.000,01 a R$ 4.500,00 R$ 17,16
R$ 4.500,01 a R$ 6.000,00 R$ 25,71
R$ 6.000,01 a R$ 7.500,00 R$ 34,49
R$ 7.500,01 a R$ 15.000,00 Aplica-se a Tabela A

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Taxas 2026 (Pessoa Física)

Taxas de serviços para profissionais registrados ou em processo de registro.

Serviço Valor
Registro profissional R$ 105,66
Visto de registro R$ 66,66
Emissão de carteira profissional R$ 66,66
2ª via de carteira R$ 66,66
Certidão de registro/quitação R$ 66,66
Certidão (até 20 ARTs) R$ 66,66
Certidão (mais de 20 ARTs) R$ 135,17
CAT sem atestado (até 20) R$ 66,66
CAT sem atestado (mais de 20) R$ 135,17
CAT com atestado R$ 109,46
Análise de regulamentação R$ 405,52
Registro de obra intelectual R$ 405,52

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Taxas 2026 (Pessoa Jurídica)

Taxas de serviços para empresas registradas ou em processo de registro.

Serviço Valor
Registro principal/secundário R$ 324,63
Visto de registro R$ 161,83
Cancelamento/certidão R$ 66,66
Registro de obra intelectual R$ 405,52
Emissão de CAO (até 20 ARTs) R$ 66,66
Emissão de CAO (mais de 20 ARTs) R$ 135,17

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Anuidades 2026

Valores integrais das anuidades do exercício de 2026 para profissionais e empresas.

Pessoa Física

Nível superior R$ 704,51 Anuidade integral 2026
Nível técnico/médio R$ 352,26 Anuidade integral 2026

Descontos para pagamento antecipado

  • 15% até 31/jan
  • 10% até 28/fev
  • 5% até 31/mar

Descontos válidos para as anuidades de pessoa física e pessoa jurídica (mesma estrutura de descontos).

Pessoa Jurídica (por capital social)

Capital social Anuidade
Até R$ 50.000,00 R$ 666,35
R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 R$ 1.332,69
R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 R$ 1.999,05
R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 R$ 2.665,37
R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00 R$ 3.331,74
R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 R$ 3.998,07
Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 5.330,73

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Multas

Exercício ilegal da profissão (Lei nº 5.194/1966): multas de R$ 286,43 a R$ 8.593,03, conforme gravidade/enquadramento.

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