Categoria FAQ: Fiscalização
Notícias e comunicados arquivados.
1. O que o Crea-PB fiscaliza?
O Crea-PB verifica o cumprimento da legislação que regula o exercício profissional e seus desdobramentos. Nas fiscalizações, é observado a existência de profissional(is) legalmente habilitado(s) para acompanhar a execução da obra/serviço,…
2. Como identificar um fiscal do Crea-PB numa obra/serviço/empreendimento?
Os fiscais do Crea-PB sempre utilizam carro oficial e fardamento, identificados pela “FISCALIZAÇÃO FEDERAL” e brasão da República. Em caso de dúvida, solicite à…
3. Quem pode fazer uma denúncia?
A denúncia poderá ser apresentada por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, entidades de classe ou por instituições de ensino. Pode…
4. Como posso fazer uma denúncia?
É possível fazer denúncias, elogios e reclamações através da Ouvidoria do Crea-PB. As denúncias podem ser feitas online, através do link http://www.creapb.org.br/denuncia-online/ , através…
5. O Crea-PB avalia recuos de obras, invasão de terrenos e entregas de alvarás de construção e de “habite-se”?
Não é da competência deste Conselho avaliações referentes às normas de construção civil. A competência, neste caso, é da Prefeitura Municipal.
6. O Crea-PB pode embargar uma obra com risco de desabamento e de segurança em edificações?
Não compete ao Crea-PB o embargo de obras irregulares. O órgão responsável para estes casos é a Defesa Civil, que poderá ser acionada para fiscalização em conjunto…
7. A fiscalização do Crea-PB fiscaliza a qualidade das obras, avaliando riscos relacionados às edificações (fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformação, contenção de encostas, impermeabilização e outros)?
Não, pois a legislação que rege o Sistema profissional não prevê ações técnicas como vistorias, perícias, emissão de laudos técnicos e assemelhados. O Crea-PB…
8. O Crea-PB realiza perícias técnicas?
Não, pois a legislação que rege o Sistema profissional não prevê ações técnicas como vistorias, avaliações e perícias técnicas.
9. Como saber se um profissional ou empresa encontra-se registrado no Crea-PB?
Acessando no site do Crea-PB o link https://crea-pb.sitac.com.br/publico/ e clicando na aba “Profissional/Empresa”, em seguida “Consultar Profissional/Empresa”