RECIPROCIDADE CONFEA/CREA – OEP
Requisitos e orientações para este serviço do CREA-PB.
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O Confea mantém junto à Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) um termo de reciprocidade que permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses requererem o registro recíproco. O documento isenta os brasileiros de prestarem as provas de admissão que a OEP exige dos candidatos portugueses, e esses, por sua vez, não precisam revalidar seu diploma português junto ao Ministério da Educação brasileiro para atuar no país.
Requisitos
– Formulário de requerimento preenchido (Clique aqui para baixar (abre em nova aba));
– Cópia autenticada da carteira profissional;
– Cópia autenticada de passaporte; e
– Uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte).
O termo de reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.
É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial – “Jóia de Admissão” – de 150 €. A anuidade (pro rata) é de 120 € (valores para 2018).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Todos os documentos exigidos (cópias) deverão ser autenticados e entregues diretamente no setor de Atendimento ao Público do Crea-PB, para envio ao Confea.
– formulário de requerimento preenchido;
– cópia autenticada da carteira profissional;
– cópia autenticada de passaporte; e
– uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte).