Registro
Solicite seu registro e serviços correlatos pelo Portal de Serviços: Clique aqui para solicitar seu cadastro. Os requerimentos-padrão estão disponíveis em Formulários.
Pessoa Física
Registro profissional
- Requerimento padrão preenchido e assinado;
- Diploma ou certificado de conclusão (registrado pelo órgão competente);
- Histórico escolar com disciplinas e cargas horárias;
- Identidade, CPF, título eleitoral e quitação eleitoral; quitação do serviço militar (quando aplicável);
- Comprovante de residência e duas fotos 3×4 (na entrega da carteira);
- Pagamento das taxas (exigido após análise da documentação).
Outros serviços PF
- Visto de profissional;
- Prorrogação de registro provisório;
- 2ª via da carteira profissional;
- Anotação de cursos e títulos;
- Exclusão de responsabilidade técnica;
- Análise/revisão de atribuição;
- Interrupção de registro profissional.
Pessoa Jurídica
Registro definitivo
- Requerimento assinado pelo representante legal;
- Ato constitutivo registrado e alterações (ou instrumento consolidado);
- CNPJ;
- Indicação de ao menos um responsável técnico;
- ART de cargo/função de cada responsável técnico;
- Pagamento das taxas.
Outros serviços PJ
- Visto de pessoa jurídica (atividade até 180 dias);
- Inclusão/exclusão de responsável técnico;
- Alteração de capital social, sócio, endereço, razão ou objeto social;
- Interrupção e cancelamento de registro.
Modelos e requerimentos: Formulários.