Revisão/Análise de Atribuição Profissional

Profissional

Revisão/Análise de Atribuição Profissional

Solicite a revisão ou ampliação das atribuições profissionais registradas no Crea-PB.

Serviço que permite ao profissional solicitar a revisão ou ampliação das atribuições profissionais registradas no Crea-PB, quando considerar que sua formação acadêmica ou conteúdos cursados permitem o exercício de outras atividades técnicas além das já consignadas em seu registro.

A solicitação pode ser feita quando o profissional possuir disciplinas cursadas, complementações curriculares ou formações adicionais relacionadas às atribuições pretendidas.

A análise é realizada conforme a Resolução 1.073/2016 (abre em nova aba), do Confea, que estabelece que as atribuições profissionais devem estar relacionadas à formação regular do profissional e ao conteúdo curricular dos cursos realizados.

Este serviço aplica-se aos casos em que o curso do profissional esteja cadastrado na jurisdição do Crea-PB. Caso o curso esteja cadastrado em outro Crea, a solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino.

Quando deferida, a revisão ou extensão das atribuições passa a constar no cadastro profissional e na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, que pode ser emitida pelo sistema SITAC (abre em nova aba).

Documentos necessários

  • Requerimento RP (abre em nova aba) preenchido e assinado;
  • Grade curricular e Histórico escolar que comprovem ter cursado as disciplinas pertinentes às atribuições pretendidas.
  • Ementa das disciplinas pertinentes às atribuições pretendidas.
  • Carta solicitando revisão/extensão, especificando as atividades técnicas de interesse.