Serviço que permite ao profissional solicitar a revisão ou ampliação das atribuições profissionais registradas no Crea-PB, quando considerar que sua formação acadêmica ou conteúdos cursados permitem o exercício de outras atividades técnicas além das já consignadas em seu registro.
A solicitação pode ser feita quando o profissional possuir disciplinas cursadas, complementações curriculares ou formações adicionais relacionadas às atribuições pretendidas.
A análise é realizada conforme a Resolução 1.073/2016, do Confea, que estabelece que as atribuições profissionais devem estar relacionadas à formação regular do profissional e ao conteúdo curricular dos cursos realizados.
Este serviço aplica-se aos casos em que o curso do profissional esteja cadastrado na jurisdição do Crea-PB. Caso o curso esteja cadastrado em outro Crea, a solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino.
Quando deferida, a revisão ou extensão das atribuições passa a constar no cadastro profissional e na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, que pode ser emitida pelo sistema SITAC.
Documentos necessários
- Requerimento RP preenchido e assinado;
- Grade curricular e Histórico escolar que comprovem ter cursado as disciplinas pertinentes às atribuições pretendidas.
- Ementa das disciplinas pertinentes às atribuições pretendidas.
- Carta solicitando revisão/extensão, especificando as atividades técnicas de interesse.
