Crea-PB esclarece que CAT com atestado precisa ser emitida por profissional habilitado

O Crea-PB informa que a partir de 1º de janeiro de 2022 só aceitará Certidão de Acervo Técnico (CAT) com atestado que esteja de acordo com o art. 58 da resolução do Confea n. 1025/2009.

De acordo com o artigo em questão, as informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado devem ser declarados por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Ainda conforme a resolução, no caso em que a contratante não possua em seu quadro técnico profissional habilitado, o atestado deverá ser objeto de laudo técnico.