Regras para instalação de cerca elétrica em residências são aprovadas pela CAS
O descumprimento das normas pode gerar multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (17), regras mínimas para a instalação de cercas eletrificadas em residências ou condomínios. O relator, senador João Alberto (PMDB-MA), acatou o substitutivo a projeto (PLC 52/2010) que já havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto será votado em turno suplementar pela CAS e a decisão terá caráter terminativo. – Embora a matéria esteja aparentemente dentre as atribuições legislativas dos municípios, na prática, a maior parte deles não impõe um mínimo […]
Custo do Transporte Urbano X “Tarifa Zero”
Carlos Batinga Chaves (*) A proposta de “tarifa zero” da forma que vem sendo defendida pelos movimentos sociais, merece uma profunda reflexão sobre sua viabilidade. Independente do questionamento sobre o lucro dos empresários, a qualidade dos veículos ou o comportamento dos operadores, o serviço tem um custo que precisa ser bancado por alguma fonte. Os 5,5 empregados necessários por ônibus em operação, precisam receber seus salários. O combustível, lubrificantes, pneus, peças e acessórios precisam ser pagos, sem falar nos próprios veículos, onde o mais simples custa próximo dos R$ 300.000,00. Assim, para que a discussão sobre “tarifa zero” prospere é preciso definir quem vai pagar […]
