CREA participa de reunião entre MP e proprietários de casas de shows para cumprimento de Portaria 3.083/2013
A Promotoria do Consumidor de João Pessoa expediu recomendação aos proprietários de casas de show e eventos da capital para que cumpram a Portaria 3.083/2013, do Ministério da Justiça, que disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A portaria entrou em vigor no dia 25 de dezembro de 2013. Ontem (12), o promotor de Justiça, Glauberto Bezerra, se reuniu com representantes das casas de show, o CREA-PB, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa, Corpo de Bombeiros e Procons Estadual, Municipal e Legislativo. O objetivo da reunião foi de apresentar […]
