Projeto de Lei sobre Plano de Prevenção Contra Incêndio está disponível para Consulta Pública
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), por meio da Assessoria Parlamentar (APAR), encaminhou, aos regionais, informação APAR nº 5062/2018 sobre processo CF – 0671/218, que trata do Projeto de Lei – PL 8877/2017, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes em Instituições de Ensino (IEs) em todo território nacional, proposto pelo Sistema Confea/Crea e Mútua. O projeto, de autoria da deputada cearense Luizianne Lins (PT/CE), tem como justificativa a necessidade de atribuir e aperfeiçoar a forma como os Corpos de Bombeiros interagem com as instituições de ensino, buscando proporcionar-lhes […]
