Portaria orienta Creas a promover registro de profissionais técnicos industriais
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Crea’s vêm atendendo a todas as orientações legais relacionadas à transição do registro de profissionais, anotações de responsabilidade técnica e certidões de acervo técnico dos profissionais técnicos industriais, determinadas pela Lei 13.369/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Uma decisão da 30ª Vara Cível e uma sentença da 2ª Vara atestaram a fundamentação legal das medidas promovidas pelo Confea, entre elas o repasse dos cadastros de profissionais e ainda do montante de cerca de R$ 20 milhões ao CFT, oriundo da arrecadação de todos os Conselhos Regionais […]
