Anuidades poderão ser parceladas com vencimentos de setembro a dezembro de 2020
Portaria do CONFEA prorroga prazo de pagamento que ia até 31 de março Nesta terça-feira (24), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia publicou a Portaria 124/2020, que possibilita aos CREAs a prorrogação do pagamento das anuidades profissionais (pessoas físicas e jurídicas) sem o acréscimo de encargos legais, juros, correção monetária ou restrições administrativas. Desta forma, em parcela única, o pagamento poderá ser realizado até setembro de 2020. No caso dos pagamentos parcelados, as prestações, que seriam de março a junho, passam a poder ser pagas de setembro a dezembro de 2020. Empresas e profissionais devem aguardar novas informações, no decorrer dos […]
Portaria suspende prazos processuais por 30 dias
Estão suspensas, por um prazo de 30 dias, a partir de 18 de março, a contagem dos prazos processuais (defesas e recursos) nos autos de infração e demais processos eletrônicos em tramitação no Sistema Corporativo do Crea-PB (SITAC), bem como das oitivas a serem realizadas em processos éticos. A medida foi publicada na Portaria 018/2020, que complementa a Portaria 017/2020, a qual estabelece medidas de caráter temporário para a redução do risco de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho. Em consonância com a política de prevenção à pandemia, o Crea-PB vem implementando, na última semana, uma série de iniciativas para […]
