Esclarecimento – Concurso Público do Crea-PB
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba – CREA/PB, por intermédio de sua Procuradoria Jurídica, vem, respeitosamente, informar que recebeu a Recomendação nº 03/2026, expedida pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.24.000.000058/2026-11. A mencionada Recomendação orienta este Conselho a suspender, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o trâmite das convocações dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, com a finalidade de proceder à análise da metodologia de cálculo das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcD), em observância ao disposto na Constituição Federal, na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto […]
