13. O que é baixa de ART?

É um procedimento necessário para comunicar ao Crea a conclusão da obra/serviço ou o encerramento de sua participação técnica, conforme artigo 13 da Resolução nº 1.025/2009 do Confea.
Importante: Mesmo com a ART baixada, o profissional continua responsável pela obra ou serviço, executado por sua responsabilidade.