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Comissão de Meio Ambiente discute Lei 9.794

A Comissão de Meio Ambiente do CREA-PB reuniu-se ontem (11) no Mini plenário do Conselho. Na ocasião, foi discutida a Lei -PB 9.794, de junho de 2012, de autoria do Deputado Caio Roberto. Essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou alto de contratarem responsável Técnico na área ambiental. Para discutir o tema, além dos membros da Comissão e de Assessores do CREA, estiveram presentes o Secretário da Secretaria de Meio Ambiente da PMJP, Edílton Nóbrega, o Diretor técnico da SUDEMA, Ieure Amaral e o Presidente do Conselho de Química, José Arantes Lima.

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