Ouvidoria

CREA-PB acusa prefeitura de Sousa de desrespeitar piso salarial de engenheiros

Edital lançado recentemente oferece salário de R$ 1500

A presidente do CREA-PB (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba), Giucelia Figueiredo, afirmou estar ‘indignada’ com o edital do concurso a ser realizado pela prefeitura municipal de Sousa, onde constam vagas para o cargo de engenheiro. No edital, o salário anunciado é de R$1500 e não condiz com o que está estabelecido na Lei Federal 4950. O piso profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos é de seis salários mínimos para seishoras de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas.

Segundo Giucélia, o Salário Mínimo Profissional é um direito consolidado que nasceu justamente para impulsionar carreiras estratégicas para o desenvolvimento do Brasil e para orientar o crescimento ordenado e sustentável. “Instituído pela lei federal nº 4950-A de 1966 e defendido arduamente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, o piso profissional de engenheiros é uma realidade e, acima de tudo, um direito concreto. No entanto, um direito ainda desrespeitado, especialmente pelas instâncias públicas, que deveriam ser as primeiras a cumprir a lei e a investir nas profissões que viabilizam o crescimento de nossas cidades, estados e país”, declara.

Giucélia diz ainda consider imprescindível um novo pensar dos gestores da administração pública em relação à política salarial dos profissionais da área tecnológica, já que são estes os responsáveis por elaborar e executar os projetos estruturantes que captam recursos e melhoram a qualidade de vida da população. “O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba não cessará a luta pelo respeito ao Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e continuará denunciando casos como esse, todavia, esperançosos de que, tal como ocorreu em 2013 com a cidade de Cajazeiras, o importante município de Sousa reconheça o erro cometido”, ressalta.

Em maio de 2013, o Edital para Concurso Público da Prefeitura municipal de Cajazeiras também estabelecia remuneração inferior à instituída pela Lei Federal do Salário Mínimo Profissional.

 

(Do WSCOM)

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