O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) integrou a comitiva de autoridades e parceiros institucionais na solenidade de abertura do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A iniciativa faz parte da estratégia nacional Pena Justa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento, de grande relevância institucional, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e do governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, além de magistrados de todo o país e representantes de conselhos de fiscalização profissional.
Durante a cerimônia, o presidente do Crea-PB, engenheiro de minas Renan Azevedo, destacou o compromisso do Conselho em oferecer suporte técnico essencial para enfrentar os desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.
“A Engenharia, a Agronomia e as Geociências são pilares na construção da cidadania. Nosso papel neste Mutirão, em parceria com o CNJ, o CAU e o Corpo de Bombeiros, é eminentemente técnico: fornecer o diagnóstico preciso das condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais”, afirmou.
A Paraíba, ao sediar o mutirão de inspeção, dá um passo decisivo no alinhamento às diretrizes nacionais do programa Pena Justa – Reforma, que foca na adequação da ambiência e da infraestrutura prisional. O trabalho conjunto visa garantir a emissão de alvarás de funcionamento pelas Vigilâncias Sanitárias e pelo Corpo de Bombeiros, transformando as unidades em ambientes minimamente habitáveis.
A participação do Crea-PB reforça o compromisso do Conselho com causas sociais e evidencia o papel técnico e cidadão dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Mais do que fiscalizar, o Conselho atua de forma integrada na promoção de políticas públicas voltadas à dignidade humana e à melhoria da infraestrutura pública.
