O Plenário do Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou, por unanimidade, uma medida histórica que atende a uma das pautas mais defendidas pelo Crea-PB, especialmente pelo presidente Renan Azevedo e pela conselheira federal paraibana Giucélia Figueiredo, que atuaram diretamente na articulação e defesa da proposta.
A nova resolução isenta da anuidade de pessoa física todos os profissionais que sejam titulares únicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou outros modelos equivalentes, desde que a anuidade da pessoa jurídica esteja devidamente quitada. A medida atualiza a Resolução nº 1.066/2015, atendendo a uma demanda crescente dos profissionais empreendedores.
Para garantir segurança jurídica, a norma cria os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º-A, estabelecendo que a isenção será automática e condicionada à regularidade da empresa. Caso a pessoa jurídica se torne inadimplente após 31 de março, o benefício é suspenso e os débitos passam a ser cobrados com encargos, podendo ser inscritos em dívida ativa. Já quando o registro da empresa ocorre após o pagamento da anuidade de pessoa física, a isenção passa a valer apenas no exercício seguinte.
Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, a resolução representa um avanço significativo na modernização do tratamento das empresas unipessoais dentro do Sistema, reduzindo custos, eliminando a cobrança em duplicidade e simplificando rotinas, especialmente para profissionais que atuam em áreas inovadoras como construtechs, startups e agetechs.
O presidente do Crea-PB, Renan Azevedo, destacou que a aprovação representa uma vitória da coerência e do compromisso com a valorização profissional. Ele ressaltou ainda que o resultado só foi possível graças ao empenho e à competência da conselheira federal Giucélia Figueiredo, que teve atuação decisiva na condução do tema no plenário federal e na defesa dos interesses da Paraíba.
A conselheira federal Giucélia Figueiredo celebrou o resultado, reforçando que a aprovação demonstra a capacidade do Sistema de dialogar com as demandas dos profissionais e promover medidas que fortalecem o ambiente de negócios e o exercício profissional.
O presidente do Confea, Vinicius Marchese, lembrou que a medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas, destacando que, mesmo com a renúncia financeira em alguns estados, o Sistema está preparado para recompor eventuais diferenças, fortalecendo o equilíbrio e a justiça na cobrança.
Com essa aprovação, o Sistema Confea/Crea e Mútua avança no compromisso de simplificar processos, estimular o empreendedorismo e tornar mais justo o relacionamento com os profissionais, uma conquista construída com protagonismo do Crea-PB, sob a liderança de Renan Azevedo e a representatividade firme da conselheira federal Giucélia Figueiredo.
